Empresas devem ficar atentas à Lei que obriga sigilo sobre condição de saúde
O Governo Federal sancionou a Lei que torna obrigatório o sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, em diferentes locais, inclusive no ambiente corporativo.
Projeto LBCAbraça lança curso para advogados recém-formados
LBCA promove curso gratuito “Iniciando seu próprio escritório”, para advogados recém-formados através do Projeto Social LBCAbraça.
Lei sobre Difal do ICMS é sancionada
A Lei Complementar que regulamenta a cobrança do Difal de ICMS entre os Estados de origem e destino nas vendas ao consumidor final, foi sancionada pela Presidência da República.
Lei altera APP em áreas urbanas
O Governo federal sancionou a Lei que altera as APP (Áreas de Preservação Permanente) urbanas, devendo abrir espaço para novos empreendimentos às margens de cursos d ‘água.
Balanço positivo para a recuperação extrajudicial em 2021
No segundo ano da pandemia da Covid-19, pedidos de recuperação judicial são menores em comparação a 2020 e busca pela recuperação extrajudicial.
SOLANO DE CAMARGO PRESIDIRÁ A COMISSÃO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA OAB SP
Especialista em Direito Digital, o advogado Solano de Camargo, sócio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), foi indicado pela nova diretoria da OAB/SP para presidir a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados.
Como garantir saúde e segurança no trabalho remoto?
Ao longo da pandemia da Covid-19 e da imposição do isolamento social, as relações trabalhistas ganharam muita fluidez, impondo novas questões para empregadores e empregados.
Visual Legal e seus benefícios
Visual Legal tem aplicabilidade explicativa e educativa e leva a uma leitura clara de quaisquer documentos jurídicos. Entenda mais.