STJ confirma condições para produtor rural pedir recuperação judicial
A 2ª Seção do STJ confirmou que o produtor rural, que exerce a atividade há mais de 2 anos e esteja inscrito na Junta Comercial, independente do tempo de registro, pode requerer recuperação judicial.
Receita atualiza regras para arrolamento de bens
Nova Instrução Normativa 2091/2022 da Receita Federal alterou o arrolamento de bens. A IN entrará em vigor no dia 1º de julho de 2022.
ANPD passa a ser autarquia de natureza especial
MP foi publicada recentemente, e transformou a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) em uma autarquia de natureza especial.
Postagens contra empresas podem render processos
Comentários de profissionais contra a reputação de seus empregadores, realizados em redes sociais, podem render processos judiciais.
O ponto de convergência entre discursos corporativos e resultados em ESG
Introdução do ESG mudou o tom do discurso corporativo e empresas trazem resultados sustentáveis efetivos anuais.
CVM atualiza regras do crowdfunding para empresas
A CVM editou Resolução para atualizar a captação de recursos, por meio de oferta pública, exclusivamente por meio de crowdfunding.
4 Passos para aplicação do Visual Legal
Profissionais de diversas áreas passaram a questionar como aplicar na prática o Visual Law na rotina de seus negócios.
IA e a rota da seda digital
O uso de algoritmos sustentados por IA propicia suporte à governança de dados e mais uma vez traz à tona o desequilíbrio entre Estado e cidadãos.
Difícil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a remoção de conteúdos
Nos pedidos judiciais de remoção de conteúdo é fundamental o papel do Judiciário para sopesar os interesses envolvidos.
A importância dos guias orientativos da ANPD
A ANPD é um órgão da administração pública federal que tem por objetivo principal zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.