O que mudou com os Temas Repetitivos do TST? O TST uniformizou, pelos Temas 76, 77, 155 e 250, o tratamento das indenizações por danos materiais.
O TST uniformizou, por meio dos Temas Repetitivos 76, 77, 155 e 250, o tratamento das indenizações por danos materiais reconhecidas em ações trabalhistas, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade para empregadores e empregados. Em termos práticos, essas teses devem ser obrigatoriamente observadas pelos TRTs e Juízos de 1º grau em casos análogos, conferindo maior isonomia […]