Tema 75 do TST e os limites da penhora salarial na execução trabalhista
O que o TST fez foi superar uma leitura rígida da impenhorabilidade salarial e reconhecer que o crédito trabalhista também possui natureza alimentar.
Dia: 22 de maio de 2026
O que o TST fez foi superar uma leitura rígida da impenhorabilidade salarial e reconhecer que o crédito trabalhista também possui natureza alimentar.