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Seguro-garantia judicial: uma cláusula pode tornar seu recurso deserto?

Informe LBCA - Seguro-garantia judicial: uma cláusula pode tornar seu recurso deserto? Marcilene Ap. de Almeida, sócia da LBCA

A substituição do depósito recursal em dinheiro pelo seguro-garantia judicial consolidou-se como uma importante alternativa para empresas envolvidas em litígios trabalhistas. Além de preservar liquidez e fluxo de caixa, o instrumento é expressamente admitido pela legislação e amplamente utilizado na prática forense. No entanto, um detalhe frequentemente tratado como mera formalidade contratual pode gerar consequências […]

Como a IA está redefinindo o dever de informar na medicina

Como a IA está redefinindo o dever de informar na medicina

A crescente utilização da inteligência artificial na área da saúde está transformando não apenas a prática médica, mas também os fundamentos jurídicos que sustentam a relação entre médicos e pacientes. Em um cenário marcado pela entrada em vigor do Estatuto do Paciente (Lei nº 15.378/2026) e pela regulamentação do uso da IA pelo Conselho Federal […]