
Estados podem editar leis e restringir telemarketing
Do se que trata a Lei 4.896/2006 do Estado do Rio de Janeiro? O telemarketing fica na esfera do direito do consumidor ou de telecomunicações? Confira.
Graduação em Direito

Do se que trata a Lei 4.896/2006 do Estado do Rio de Janeiro? O telemarketing fica na esfera do direito do consumidor ou de telecomunicações? Confira.

Para celebrar e refletir, reunimos 5 pontos críticos que todo e-commerce precisa conhecer para se manter em conformidade com a LGPD e evitar riscos.

Para tirar todas as dúvidas, o sócio Fernando Torre preparou um FAQ sobre Direito do Consumidor no setor automobilístico. Confira.