Reforma tributária: o que muda e o que as empresas podem esperar em 2026?
A reforma tributária deixou de ser apenas um projeto em discussão para se tornar uma realidade em construção.
O Brasil iniciou uma das mais profundas mudanças do seu sistema de tributos sobre o consumo, gerando impactos diretos na forma como empresas calculam impostos, estruturam preços, organizam operações e tomam decisões.
Parte das novas regras começaram a ser testadas em 2026, quando surge como um marco decisivo: quando o novo modelo passa a conviver de forma mais concreta com o sistema atual.
Neste artigo, explicamos o que é a reforma tributária, porque é necessária, quais são os pontos atualmente em debate e o que mudará a partir de 2026.
LEIA MAIS: Ciclos de desconfiança no plano tributário
O que é a reforma tributária?
O sistema tributário brasileiro sempre foi marcado por complexidade, sobreposição de tributos e insegurança. Instituições convivem com diferentes tributos cobrados por União, estados e municípios, cada um com regras específicas, alíquotas variáveis e interpretações divergentes.
Na prática, isso gera:
- Alto custo de conformidade tributária
- Dificuldade de planejamento financeiro
- Aumento de litígios administrativos e judiciais
- Insegurança para investimentos de longo prazo
A reforma tributária surge justamente para combater esses problemas, propondo a simplificação da tributação sobre o consumo e maior transparência.
O que muda com a reforma?
Um dos pilares da reforma é a substituição de cinco tributos atuais por um modelo mais simples e padronizado. Serão extintos:
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
- IPI (federal)
- PIS
- Cofins
No lugar deles, entram dois novos tributos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo, voltado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
VEJA TAMBÉM: Lei Complementar nº 224/2025 e os impactos no lucro presumido
Período de adaptação para empresas
A reforma não será implementada de forma abrupta. O texto prevê um longo período de transição, que começa em 2026 e se estende até 2033. Em 2026:
- Empresas passam a conviver com dois sistemas simultaneamente
- Ajustes operacionais e fiscais se tornam indispensáveis
Pontos ainda em debate
Apesar da promulgação da emenda constitucional, muitos aspectos ainda dependem de leis complementares, o que mantém o cenário em constante evolução.
Entre os temas mais debatidos estão: definição das alíquotas finais do IBS e da CBS; Regras de creditamento para setores específicos; Tratamento diferenciado para determinados segmentos econômicos; Funcionamento do comitê gestor do IBS; Regras de fiscalização e contencioso administrativo.
Conclusão
A reforma tributária representa uma mudança estrutural no ambiente de negócios brasileiro.
O momento atual é de informação, análise e preparação. Entender os tópicos em debate, antecipar impactos e contar com uma atuação jurídica estratégica faz toda a diferença para atravessar esse novo cenário com segurança.
Buscar conhecimento, acompanhar a evolução normativa e refletir sobre os impactos no próprio negócio são passos essenciais para quem deseja construir um futuro mais previsível em meio às transformações do sistema tributário brasileiro.
Na LBCA, acompanhamos de perto essa evolução e atuamos de forma estratégica para interpretar as mudanças e seus reflexos no ambiente empresarial.
