1. Qual é a Instrução Normativa do BC que regulamenta os ativos de sustentabilidade?

É a Instrução Normativa Nº 325, de 21 de novembro deste ano, que estabelece a padronização dos ativos socioambientais e climáticos, inclusive certificados de Crédito de Carbono e Crédito de Descarbonização (CBIO) dentro de instituições financeiras e demais empresas. Essa norma também atende as demandas ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança).

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2. O que são os créditos de carbono e créditos de descarbonização?

O crédito de carbono consiste em um mecanismo de medida (1 tonelada de Co2), uma commodity, que deixou de ser emitida e pode ser comercializada para uma empresa que precisa compensar e reduzir sua emissão. Já o crédito de descarbonização (CBIO) incentiva a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A quantidade de crédito de descarbonização por biocombustível considera o volume produzido importado ou comercializado pelo emissor primário. A emissão de CBIO é realizada por uma instituição financeira com base em solicitação do emissor primário, que inclui os ativos na plataforma de negociação da B3 (Bolsa de Valores do Brasil).

3. Como esses ativos serão classificados?

A classificação varia de acordo com a característica de administração destes ativos pela instituição financeira. Se são para venda futura e geração de lucros com base na variação do mercado devem ser contabilizados pelo chamado valor justo (perdas e ganhos com registro em balanço).

Já se são para aquisição do ativo para uso da própria instituição financeira, devem ser contabilizados pelo menor valor entre custo de aquisição e valor justo. (Resoluções CMN 4967/2021 e 4924/2021).

4. Qual o objetivo da medida?

A Instrução Normativa vem atender à demanda de instituições financeiras que estão atuando com crédito de carbono e, segundo o BC afirmou em nota, visa também “dirimir eventuais incertezas e padronizar o seu registro contábil, de modo que o BC possa monitorar os ativos de sustentabilidade mantidos por essas instituições em suas carteiras de investimento, acompanhar a evolução do mercado e, quando necessário, adotar medidas de forma tempestiva”.

Veja a íntegra

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O interesse principal não era Wall Street, embora Diana seja uma das jovens que começou a investir e entender do mercado financeiro durante a pandemia. Seu “target” é o personagem que encarna a Bolsa de Valores norte-americana: “The Charging Bull”, a escultura do touro de bronze de 3,5 toneladas, modelada pelo escultor Arturo Di Modica, no final de década de 1980, para representar a coragem, a ousadia e o espírito empreendedor dos norte-americanos, um presente para a cidade de Nova York. A escultura, que dizem atrai sorte, é muito maior do que ela imaginava, o que desencadeia dentro dela um encantamento. Em primeiro lugar, é obrigatório fazer fotos e postá-las nas redes. Feito!

Observando melhor, pôde constatar que a escultura do touro expunha todas as fibras do seu corpo, do focinho ao rabo, voltadas ao ataque, efetivamente o animal “está nos cascos”. Quando o touro ataca, ele joga seu oponente para cima com a força dos chifres, a expressar o movimento de alta das bolsas. Mas, para isso, é inescusável correr riscos, porque o touro encarna a simbologia do poder, da força, da virilidade, da resistência. Ao pensar isso, ela sente um receio passageiro.

Perdida nessas reflexões, Diana lembra uma frase de Pablo Picasso, um dos artistas mais revolucionários do século 20, que retratou o touro reiteradas vezes em suas pinturas: “Se todos os caminhos que percorri estivessem marcados em um mapa e unidos por uma linha, isso poderia representar um Minotauro”.[1] Certamente, o artista espanhol encarna esse personagem mitológico, metade homem, metade touro, condenado a uma prisão-labirinto para poupar vidas humanas do apetite da fera. Picasso conhece tanto os touros que fez 11 litogravuras nas quais desconstruiu a figura do animal até a sua essencialidade. Coisas de gênio.

Diana compara o touro ao volume financeiro do mercado de capitais, que enfrenta um mundo de flagelos com a pandemia da Covid-19, em que o índice de pobreza aumentou; assim como o desemprego e a fome que atinge milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Assim, esse touro de Wall Street paira como o touro desfigurado do quadro Guernica de Picasso sobre os mortos, a expor o drama vivido pela humanidade, não mais pela Guerra Civil Espanhola, mas pelo ciclo pandêmico e seus impactos. Um mundo socialmente mais justo, ético e sustentável já faz parte da alma de Diana. Por isso, vê como bom sinal o fato de os fundos sustentáveis nos Estados Unidos terem apresentado somente nos primeiros três meses de 2021 um volume total de US$ 21,5 bilhões, o dobro do ano anterior.[2]

Diana lembra que o Brasil trabalha com índices para mensurar investimentos sustentáveis, comprometidos com as práticas ESG (ambientais, sociais e de governança), formulados pela B3: ICO2 (Índice Carbono Eficiente), IGC (Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada), ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) e o S&P B3 Brasil ESG, que excluiu a rede de supermercados onde um consumidor negro foi surrado até a morte por seguranças.

O peso para cada pilar ESG varia de acordo com a atividade da companhia. O pilar social no Brasil, contudo, será contemplado por um novo índice, desenvolvido pela B3 e a consultoria GPTW. Deve ser o primeiro a utilizar critério de excelência em gestão de pessoas na seleção das empresas, demonstrando alinhamento dos produtos financeiros aos fatores ESG. A primeira carteira está prevista para ser lançada em 2022.[3]

A Bolsa de Valores do Brasil também ganhou seu touro: uma escultura dourada, colocada no centro de São Paulo, em frente à sua sede. Mas como comparar o touro paradigmático de Wall Street com o touro dourado da B3 e o touro preto, branco e cinza de Picasso? Para Diana, o touro dourado pareceu um tanto ostensivo, ainda que não fosse essa a intenção. Talvez, por isso mesmo, foi pichado e vandalizado com palavras de protesto, como “fome”. Sobrou para o touro.

A pobreza extrema vem crescendo entre os brasileiros com renda domiciliar per capita inferior a R$ 261, segundo critério da FGV Social, e atinge hoje 27,4 milhões de pessoas.[4] Diante desse cenário, Diana entende que nosso touro precisa, na verdade, ser mais parecido com o touro de Picasso, que encarna os valores de resistência do povo espanhol diante do ataque à Guernica, sendo mais protetivo contra todas as formas de violência e obscurantismo. Sem essa perspectiva e condenado à chacota, o touro dourado foi multado e recolhido pela prefeitura paulistana por violar a Lei Cidade Limpa.

O touro brasileiro, pensa consigo Diana, deveria ser mesmo o Boi na Floresta, de Tarsila do Amaral, pintura de 1928. Um boi só nosso, de chifres imensos, que podem lançar o investidor para o infinito, simbolizando amplitude, coragem, dignidade, com ligação às nossas origens, tradições e cultura. Esse boi, de corpo franzino, que surge entre troncos de árvores, que mais parecem grades, deixa transparecer seu destino, seu futuro inevitável de caminhar para a morte e ajudar a matar a fome do povo brasileiro. Essa obra faz parte da fase antropofágica de Tarsila que, a exemplo de boa parte dos indígenas brasileiros, quer devorar, deglutir e assimilar outras culturas. Não para copiar, mas para acessar as qualidades do outro e criar uma coisa nova, única, com identidade própria.

Diana acredita que o boi nacional pode ganhar musculatura com a ampliação do pilar “S” dentro das companhias brasileiras e ajudar a solucionar coletivamente as mazelas sociais da pobreza, da desigualdade, da educação precária e das incertezas do futuro, principalmente agora que a economia está a “crescer de lado”. A própria Diana somente investe em fundos com carteiras focadas em empresas com histórico de entrega ESG e fortes práticas sociais, que envolvem relações de trabalho equilibradas de todos os stakeholders, política de direitos humanos, diversidade com inclusão, proteção de dados, due diligence para a cadeia de suprimentos, evitando trabalho infantil ou similar à escravidão, dentre outras ações.

Antes de deixar o parque, Diana lembra de outra estátua que gostaria de ter conhecido: da Fearless Girl, a menina destemida que enfrentou o touro de Wall Street, fruto de uma campanha publicitária voltada à diversidade de gênero dentro dos conselhos das empresas, realizada por uma companhia que não fazia o que pregava e teve de mudar por pressão popular. Diana está convicta que tem muita afinidade com a bandeira dessa menina e na sua cabeça soa a música “Boi de Encantaria”, do grupo Boi Caprichoso, participante do Festival Folclórico, que ela assistiu em Parintins (AM): “Ginga, brilha boi de gira/Gira boi de encantaria/Ginga, rodopia/Na fumaça da magia/Brilha, boi de gira/Gira boi de pano na luz da minha fé”. Qualquer dúvida se dissipa e Diana está convicta de que o boi brasileiro simboliza o trilhar do caminho certo para os investimentos sustentáveis.

[1] QUINTANA TEJERA, Luis. La conciencia atormentada de un monstruo abandonado. “La casa de Asterión”, Jorge Luis Borges. Culturales [online]. 2011, vol.7, n.14.

[2] Disponível em: https://epbr.com.br/investimentos-em-fundos-esg-somam-us-185-bi-no-primeiro-trimestre-do-ano/

[3] Disponível em: https://www.b3.com.br/pt_br/noticias/b3-e-gptw-lancam-novo-indice-com-foco-em-praticas-de-trabalho.htm

[4] Disponível em: https://cps.fgv.br/destaques/fgv-social-lanca-pesquisa-desigualdade-de-impactos-trabalhistas-na-pandemia

SANTAMARIA NOGUEIRA SILVEIRA – Jornalista, gerente de conteúdo da LBCA e Doutora em Comunicação Social pela USP.
YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de Pós-Graduação em Direito.
KRISTIAN LEE – B.Sc. in Economics and Business Administration e Computer Science Student, ambos pela Goethe Universität Frankfurt Am Main, e Working Student em Portfolio Management na Lloyd Fonds AG.
ANDRESSA MORAIS CAPASSI SANTOS – Advogada, sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados e pós-graduada em Direito Contratual e Imobiliário

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Este movimento de alta teve início após alguns gestores de fundos americanos darem algumas declarações fundamentadas sobre a companhia. Logo após isso, começaram a surgir rumores na rede social Reddit, mais especificamente no fórum Wall Street Bets, onde investidores pessoas físicas incentivaram a compra das ações para derrubarem os fundos de hedge que estavam vendidos a descoberto, ocasionando um efeito manada de compra (até mesmo pelos fundos para evitarem perdas) e expressiva alta no preço da ação, levando a perdas bilionárias aos hedges funds.

As operações de venda a descoberto são feitas através de ativos ou derivativos, denominadas “short”, ou seja, neste tipo de operação os fundos/investidores adquirem um direito de compra/venda futuro através do aluguel desses ativos, pagando um prêmio para tal operação, permitindo apostarem na baixa das ações. Entretanto, os investidores do Wall Street Bets, em uma “brincadeira” para enfrentar os grandes fundos que estavam “shorteados” nas ações de Game Stop, iniciaram uma coordenação e especulação de compra inimaginável.

O caso foi um tremendo sucesso, ou melhor, desastre, pois as ações saltaram através do movimento especulativo de US$ 19,95 para US$ 347,51¹ em duas semanas na bolsa de Nova York e chegaram a subir mais de 134,84% em apenas um pregão, levando alguns fundos estrangeiros a perdas bilionárias

Assim, na linha de repetir o mesmo efeito ocorrido nos Estados Unidos, um grupo denominado anteriormente de “Short Squeeze IRB” no Telegram com mais de 40 mil investidores iniciaram uma suposta especulação de compra sem fundamento, para imitar o movimento de alta, com as ações do IRB Brasil Resseguros, (código de negociação “IRB3”).

Logo, no dia 28 de janeiro, as ações do IRB subiram quase 18% sem nenhuma alteração nos fundamentos da empresa ou demonstração de fato relevante para justificar tal alta.

Em resposta aos fatos, a Comissão de Valores Mobiliários e a própria B3 (bolsa brasileira) tomaram sérias providências. A bolsa anunciou que haveria leilões da ação durante o pregão, com base no seu regulamento, a fim de promover a adequada operação das transações e formação nos preços dos ativos ou derivativos (opções). Por outro lado, a CVM informou ao mercado que estava monitorando a situação de perto e que eventualmente tomaria as medidas cabíveis, caso necessário. Em nota, o regulador informou que o caso IRB será avaliado individualmente por meio de processos administrativos, podendo acarretar aplicação de penalidades.

A companhia por meio de fato relevante comunicou o mercado que prestou esclarecimentos à B3 sobre o conhecimento dos fatos relatados pela imprensa, contudo, afirmaram não possuir nenhum envolvimento com o caso, bem como não sabendo ao certo o motivo da movimentação financeira e, consequente, alta que supostamente teria decorrido do movimento especulativo de pessoas físicas. No mais, a empresa se prontificou a ficar à disposição dos órgãos reguladores para eventuais esclarecimentos.

Em linha com a apuração dos fatos, o Ministério Público Federal em São Paulo, iniciou uma investigação para apuração de supostos crimes financeiros envolvidos no caso, podendo, inclusive a prática de compra orquestrada ser configurada como crime de manipulação do mercado, prevista no artigo 27-C da Lei nº 6.385/1976 (Lei que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários). O MPF também solicitou esclarecimentos à B3 acerca dos motivos e fundamentos da intervenção nas negociações.

Ou seja, até o deslinde da apuração dos fatos e eventuais responsáveis, os investidores que movimentaram as ações da companhia, assim como os mais de 40 mil investidores do grupo “Short Squeeze IRB”, ora denominado, “CPFs IRB”, que incentivaram e/ou impulsionaram a compra das ações, poderão e, provavelmente serão, alvos de processos administrativos e criminais, podendo sofrer as penalidades de multa de até 3 (três) vezes o montante do ganho obtido em decorrência da operação e/ou reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos.

Cumpre destacar que tal prática ordenada e incentivada por meio de rede social, sem os devidos fundamentos e motivos para realização da compra de ativos financeiros, viola a legislação, porquanto lesa diretamente, mesmo que de forma abstrata, diversos investidores, cabendo dessa forma indenização por parte dos responsáveis.

No aspecto jurídico, a manipulação de preços no mercado de valores mobiliários, é considerada: (i) a utilização de qualquer processo ou artifício destinado, direta ou indiretamente, a elevar, manter ou baixar a cotação de um valor mobiliário, induzindo terceiros à sua compra e venda; ou ainda, (ii) qualquer tipo de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, onde aquele indivíduo em que pese se utilize meio ardil ou artifício destinado a induzir ou manter terceiros em erro, com finalidade de se obter vantagem ilícita de natureza patrimonial para as partes na operação, para o intermediário ou para terceiros, constituindo em ambas o ato ilícito ou delito criminal.

Nesses casos o ato ilícito não prescinde de confirmação concreta de dano ao bem jurídico tutelado (ordem econômica), não sendo necessário a criação de um dano específico de fato, pois a própria conduta tem o condão de lesar dezenas, senão milhares de investidores.

Por esse ângulo, a violação ocorre da própria afronta à organização do mercado, a regularidade dos seus instrumentos, a confiança nele exigida e a segurança nas transações.

Portanto, se comprovadas a coordenação, a manipulação e o dolo dos representantes e responsáveis pelo movimento, estes poderão ser responsabilizados eventualmente também na esfera cível por eventuais perdas e danos enfrentados pelos investidores e fundos prejudicados, ou ainda, pela própria companhia.

Esse episódio apenas reforça que as práticas predatórias e desleais existem no mercado de capitais, motivo pela qual, é prudente os investidores ficarem atentos a esse tipo de prática e operação e seus riscos jurídicos, em que pese haja fundamento, a fim de evitar qualquer notificação dos órgãos reguladores, processos administrativos, criminais e cíveis.

Por fim, ressalta-se a necessidade de os investidores sempre buscarem consultoria e apoio de empresas especializadas no mercado financeiro, para se afastarem de informações desprovidas de fundamentação e movimentos especulativos.

Confira  as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a></a

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Diante desse cenário, A OKTA-SP e o Consulado da República da Coreia em São Paulo – com apoio da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP e a banca Lee, Brock Camargo Advogados – realizam um Seminário de Investimento & Finanças , voltado aos jovens da comunidade coreana, no dia 26 de março, às 16 horas.

Os convidados são grandes especialistas do mercado financeiro: Hodon Lee, Head de Growth Insights & Analysis do Nubank (Tipos de produtos de investimento financeiro e suas características) Débora Park, Private Equity da XP (Fundamentos de Investimentos de Private Equity), Semi Kim, Innovation &Partnership da Voiter (Startup: Por que investir?).

A abertura do evento será do Consul-geral da Coreia do Sul, Hak You Kim , com mediação de Yun Ki Lee, presidente da OKTA, sócio fundador da LBCA, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, Diretor-Tesoureiro do Instituto do Capitalismo Humanista e Professor de Direito de Pós-graduação da Universidade Anhembi Morumbi e de Daniel Kim, Head de Finanças e Investimentos da OKTA-SP.

Os interessados podem fazer inscrição gratuita pelo link: https://bit.ly/3qcBOdQ

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