A exposição irá analisar os dispositivos contidos na nova Lei 13.709/2018, que normatiza a coleta, o tratamento  e o término do uso de dados pessoais, delimitando os direitos dos titulares, responsabilidades dos agentes de tratamento (controlador e operador), segurança, sigilo dos dados e possíveis sanções no caso de incidentes  de segurança que possam atingir todas as empresas.

Os palestrantes são os advogados e sócios da LBCA e especialistas em Direito Digital:  Ricardo Freitas Silveira, Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Fabio Rivelli. Eles irão focar três temas principais com aplicações práticas na rotina das empresas: LGPD e as alterações introduzidas pela MP 869/2018, Estudos de casos nacionais e internacionais e como as empresas devem se preparar para estarem em conformidade com a nova lei. O encontro será aberto pelo Diretor da De Biasi, Luciano De Biasi.

Mini CVs dos palestrantes:

• Dr. Ricardo Freitas Silveira – Advogado, Sócio da LBCA, Mestrando em Direito, pós-graduado em gestão jurídica, empreendedorismo e inovação e criador de startups.
• Dr. Paulo Vinícius de Carvalho Soares – Advogado, Sócio da LBCA, pós-graduado em Direito Digital e Responsabilidade Civil e Contratos pela FGV, em Direito Civil e Teoria Geral do Estado pela EPD.
• Dr. Fabio Rivelli – Advogado, Sócio da LBCA, Master in Business Administration pelo Insper e com especialização em Administração de Contencioso de Massa pela GVLaw.
• Dr. Luciano De Biasi – Diretor da De Biasi, com Mestrado em Ciência Contábeis e MBA.

Local do Evento:

• Hotel Novotel – São José dos Campos
• Av. Dr. Nelson D’Ávila, 2.200
• 25/04/2019 – 8h30 às 12h

Programação:

• 8h30: Credenciamento
• 9h00: LGPD e as alterações introduzidas pela MP 869/2018
• 10h00: LGPD – Estudos de casos Nacionais e Internacionais
• 11h00: Como as empresas devem se preparar para estarem em conformidade com a nova Lei e MP 869/18
• 11h45: Abertura dos debates
• 12h00: Encerramento

Inscrições:

• E-mail: sybele.rezende@debiasi.com.br
• Tel: (12) 2138-6000

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