Com a ferramenta, há a priorização do uso de elementos visuais no momento da construção de documentos jurídicos, assim como a alteração de textos para uma linguagem de simples compressão. No entanto, é preciso que haja harmonia e equilíbrio no momento da aplicação a fim de que a mensagem seja passada sem excessos.

Compreensão sobre a ferramenta

O entendimento de assuntos complexos, como os legais, costumam acontecer de forma mais lenta para os que não estão habituados com a área. Dessa forma, incluir mecanismos que facilitem a leitura e entendimento dos pontos costuma ser uma saída inteligente e adequada para os casos jurídicos e para documentos como petições, contratos e termos.

A consequência desse uso é a democratização da informação, a redução de riscos e complicações futuras e o solucionamento agilizado dos problemas. A alteração dos termos teóricos e específicos por outros que sejam mais simplórios também é vista como uma ação de Visual Law.

Atualmente alguns dos instrumentos mais utilizados são:

• Imagens;
• Uso de cores;
• Infográficos;
• Qr Codes;
• Links Externos;
• Fluxogramas;
• e mais.

Apesar de ser usado, em sua maioria, pelos operadores de direito e em escritórios da área, a ferramenta pode ainda ser incluída por empresas que possuem informações jurídicas a serem repassadas a seus colaboradores, parceiros e clientes. 

Como manter o equilíbrio no momento da aplicação?

Após entender a importância de incluir o Visual Law na rotina é relevante estudar a forma que ele será inserido, para que não ultrapasse limites. Utilizar muitas cores, ou muitos elementos visuais, podem causar o efeito contrário e acabar dispersando o leitor, fugindo assim do objetivo principal.

A retirada completa dos termos legais também não é o mais indicado, visto que, os pontos principais devem ser pautados nos conhecimentos jurídicos. É válido pontuar ainda que o assunto pode ter uma influência direta na escolha dos elementos e por isso deve ser analisado com cautela e de forma prévia.

Um exemplo desse fato é a seleção de bullet points em documentos. Muitas vezes, uma boa distribuição das informações é o suficiente para facilitar a compreensão de certos temas, não sendo necessário a inclusão de imagens e ilustrações mais elaboradas. Em outras ocasiões o contrário pode ser o mais indicado.

A ação de um time especializado (incluindo operadores do direito, designers e profissionais de TI), portanto, é fundamental no momento da escolha, na construção do novo documento e do entendimento de como ele será recebido pelos leitores. 

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Ainda assim, como toda criação, há pontos a serem estudados e considerados antes de incluir a ferramenta na rotina. Além de utilizar elementos do design para melhorar a leitura e compreensão, os textos dos documentos jurídicos (como petições, contratos e acordos) devem ser revisitados e ajustados.

Confira o passo a passo para a construção de documentos jurídicos visuais:

• Entender os problemas do documento atual

O primeiro passo para a construção de documentos visuais está no olhar aprofundado ao problema. Uma petição, por exemplo, tende a possuir uma quantidade enorme de texto, com redação prolixa, coloquial e específica da área.

A ação acontece, principalmente, por conta do conhecimento passado entre os advogados que estão habituados a agir com formalidade. No entanto, essa ação acaba sendo um problema para aqueles que não são operadores do direito e que precisam entender as informações para conseguir assinar e concordar com os termos.

• Conhecer os leitores e suas dificuldades

Além de conhecer os problemas, o foco deve ser público alvo destinatário do conteúdo.

Para criar um novo documento, mais visual, o operador deve se perguntar “Como posso deixar esse trecho mais simples?” ou ainda “Quais as dificuldades que eu teria para entender o texto se eu não fosse da área?”. Responder essas questões pode facilitar no processo de escolha.

• Brainstorming para solucionamento e testes

Após o conhecimento das informações iniciais chega a fase de aplicação e dos testes. Nessa fase é importante utilizar formas diferentes de demonstrar as mesmas informações para que a mais adequada seja escolhida.

Um conteúdo pode ser melhor absorvido através de imagens, a depender da complexidade, ou ainda através de bullet points. O olhar do time multidisciplinar para essas questões é fundamental para a tomada de decisão.

• Inclusão dos elementos

Após a escolha é chegada a hora de incluir os componentes. É válido destacar que além dos elementos mais comuns a serem aplicados, como listas, imagens e bullet points, a mudança pode vir de pontos básicos como com a inclusão de cores distintas para reconhecimento, da numeração de tópicos, da inclusão de ícones ou tabelas. Tudo depende da preferência do time e dos passos analisados previamente.

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As dificuldades encontradas são pautas recorrentes e com a nova Reforma Tributária possivelmente intensifiquem-se.

Enquanto as mudanças da reforma não entram em vigor, os operadores do direito que possuem o conhecimento detalhado da área e precisam orientar seus clientes poderão valer-se do Visual Law para tornar o entendimento mais claro, usual e acessível.

Ferramenta de simplificação

O Visual Legal, Visual Law da LBCA, ferramenta marcada pela utilização de elementos visuais em contratos e documentos jurídicos em geral, como petições, auxiliam no entendimento das teses lá dispostas. A ideia é simplificar a linguagem para que os leitores compreendam as normas.

Para isso, elementos como imagens, vídeos, infográficos, ícones, QR Codes e links podem ser incluídos nos documentos para facilitar o processo de leitura e compreensão.

A inovação, mesmo que recente, tem sido amplamente utilizada e aceita pelos operados do direito, provocando mudanças significativas para a advocacia e permitindo que ela seja mais inclusiva, visto que a linguagem acadêmica não possui a mesma abrangência que a linguagem visual. O direito e as normas não se destinam apenas aos operadores do direito, mas à todos as pessoas e no caso tributário, dos contribuintes.

Aplicação nos tribunais e escritórios

O Visual Legal ganhou mais destaque, pois aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu a importância da utilização do Visual Law nos acordos, normas, contratos e demais documentos jurídicos. Juízes já adaptaram alguns de seus conteúdos para democratizar e ampliar o entendimento.

Nos escritórios de advocacia o Visual Legal funciona como diferencial.

Exemplo de uso no tributário

Como exemplo podemos citar os vídeos, os quais podem explicar como funciona o fato gerador e alíquota de determinados tributos, sem utilização de linguagem técnica ou longos textos jurídicos, assim como a preferência por Bullet Points e até mesmo gamificação para tornar o documento mais acessível cuja leitura consequentemente será mais agradável

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Após o entendimento dos benefícios que favorecem operadores do direito e leitores em geral – verdadeiro motivo para a criação da ferramenta -, profissionais de diversas áreas passaram a questionar como realizar a sua aplicação prática e implantar o Visual Legal na rotina de seus negócios.

Abaixo listamos as técnicas para desenvolvimento de documentos em formato Visual Legal Confira:

1. Entendimento dos problemas

Antes de implementar novas ideias é preciso entender eventuais problemas e dificuldades enfrentadas pelo público-alvo. Conhecendo problemas e dificuldades que o leitor possui para compreender o texto jurídico será mais fácil propor soluções criativas em linguagem visual.

Normalmente, quem se depara com petições, acordos e contratos são pessoas que não possuem um conhecimento aprofundado de regras jurídicas e familiaridade com termos jurídicos, e por isso, não compreendem termos e expressões.

Textos extensos e com redação prolixa tendem a dificultar o entendimento, além de afastarem o leitor da leitura, tornando-se pouco interessante e atrativa.

2. Possíveis soluções – brainstorming

A partir desse levantamento a criação das soluções através de um time multidisciplinar entra em ação. Os elementos visuais utilizados podem variar de acordo com a intenção e a maneira como se pretende passar a mensagem. No final, a inclusão de cada um deles possui a mesma finalidade: a de deixar o texto mais compreensível e agradável.

Para isso, os profissionais que constroem os documentos com o legal design envolvido podem lançar mão de infográficos, imagens, ícones, QR Codes, vídeos, tabelas, gamificação, cores para diferenciação e identificação, dentre outros elementos visuais.

Neste processo de construção, a introdução de perguntas como “Qual mensagem quero passar nesta página?” e “De que forma o conteúdo será melhor absorvido?” pode auxiliar na hora de escolher a melhor opção.

3. Teste dos elementos

Após a escolha dos elementos a serem utilizado partimos para fase de testes. É nesse momento que os especialistas conseguem entender se o que pensaram será possível incluir e atingir o objetivo.

Muitas vezes a ideia inicial precisará de ajustes, visto que, um assunto que teria o desdobramento em vídeo pode ser melhor visualizado através de bullet points, por exemplo.

Sem a equipe multidisciplinar não criamos documentos em Visual Legal, mas sim um documento com “experimentos” visuais que não ajudarão o leitor, que se diga de passagem, é o protagonista desta série de ações.

4. Inclusão dos elementos nos documentos

Um time de designers e web designers irá transformar os textos em novas construções textuais com elementos visuais. Em muitos casos, o conteúdo dos documentos pode ser reduzido ou alterado para que a sua compreensão e eficácia aumentem.

Importante mencionar que documentos jurídicos são instrumentos viabilizadores de eventos importantes, como uma discussão judicial, um contrato de prestação de serviços ou de fornecimento ou até mesmo um código de conduta ou política de adequação, por exemplo.

E a relevância dos documentos jurídicos leva o Visual Legal a preocupação e constante busca do aumento da eficácia da comunicação, que possa culminar na mitigação de riscos, maximização de resultados e redução de dispêndio econômico.

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