A exposição irá analisar os dispositivos contidos na nova Lei 13.709/2018, que normatiza a coleta, o tratamento  e o término do uso de dados pessoais, delimitando os direitos dos titulares, responsabilidades dos agentes de tratamento (controlador e operador), segurança, sigilo dos dados e possíveis sanções no caso de incidentes  de segurança que possam atingir todas as empresas.

Os palestrantes são os advogados e sócios da LBCA e especialistas em Direito Digital:  Ricardo Freitas Silveira, Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Fabio Rivelli. Eles irão focar três temas principais com aplicações práticas na rotina das empresas: LGPD e as alterações introduzidas pela MP 869/2018, Estudos de casos nacionais e internacionais e como as empresas devem se preparar para estarem em conformidade com a nova lei. O encontro será aberto pelo Diretor da De Biasi, Luciano De Biasi.

Mini CVs dos palestrantes:

• Dr. Ricardo Freitas Silveira – Advogado, Sócio da LBCA, Mestrando em Direito, pós-graduado em gestão jurídica, empreendedorismo e inovação e criador de startups.
• Dr. Paulo Vinícius de Carvalho Soares – Advogado, Sócio da LBCA, pós-graduado em Direito Digital e Responsabilidade Civil e Contratos pela FGV, em Direito Civil e Teoria Geral do Estado pela EPD.
• Dr. Fabio Rivelli – Advogado, Sócio da LBCA, Master in Business Administration pelo Insper e com especialização em Administração de Contencioso de Massa pela GVLaw.
• Dr. Luciano De Biasi – Diretor da De Biasi, com Mestrado em Ciência Contábeis e MBA.

Local do Evento:

• Hotel Novotel – São José dos Campos
• Av. Dr. Nelson D’Ávila, 2.200
• 25/04/2019 – 8h30 às 12h

Programação:

• 8h30: Credenciamento
• 9h00: LGPD e as alterações introduzidas pela MP 869/2018
• 10h00: LGPD – Estudos de casos Nacionais e Internacionais
• 11h00: Como as empresas devem se preparar para estarem em conformidade com a nova Lei e MP 869/18
• 11h45: Abertura dos debates
• 12h00: Encerramento

Inscrições:

• E-mail: sybele.rezende@debiasi.com.br
• Tel: (12) 2138-6000

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Enquanto especialistas em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dois advogados vão ministrar aos estudantes uma palestra no dia 15 de maio, às 8h30, sobre “O Direito na Era dos Robôs”, a convite do coordenador do curso de Direito, prof. Joaquim Rodrigues Guimarães.

Ricardo Freitas é Mestrando em Direito, pós-graduado em gestão jurídica, empreendedorismo e inovação. Fundou startups jurídicas nas áreas de comunicação e mediação, dentre elas a lawtech Juspro – 1ª Câmara Privada de Mediação cadastrada pelo TJ-SP através de audiências online. É professor de cursos de graduação e pós-graduação.

Fabio Rivelli é advogado. Master in Business Administration pelo INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa) e Pós-Graduado com Especialização em Administração de Contencioso de Massa pela GVlaw – Fundação Getúlio Vargas/SP.

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Segundo os organizadores, a gestão ainda é um desafio para as bancas brasileiras de advocacia, principalmente do ponto de vista estratégico, de planejamento, de negociação e de formação de lideranças. Para sanar essa deficiência, o GEA-2016 reunirá a experiência de reconhecidos profissionais e empresas do segmento jurídico, tanto de bancas full service de grande porte, quanto das chamadas “boutique”.

Solano de Camargo é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); doutorando e mestre em Direito Internacional pela USP (Direito Internacional e Comparado); especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Gerenciamento Jurídico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); pesquisador e aluno de graduação em direito francês pela Faculté de Droit de Lyon 3 – França; membro da IBA – International Bar Association (IBA), do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo (NETI-USP) e da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional (SLADI). Palestrante no curso de Pós-graduação da Direito GV (GV-Law), é autor de livros, artigos jurídicos e co-autor das obras “Direito Internacional Clássico e seus fundamentos”, “Direito Internacional Contemporâneo e seus fundamentos” (Ed. Arraes, 2014), dentre outros. Figura entre os Mais Admirados do Direito – Prêmio Análise da Advocacia, desde 2009 e venceu o Prêmio International Law Office (ILO) – Client Choice Awards – Litigation 2011 e 2012.

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