Assessorada pela LBCA, a TAM é a primeira empresa a ingressar no programa “Empresa Amiga da Justiça”, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para enfrentar o alto grau de litigiosidade no Poder Judiciário paulista. Pelo projeto, a TAM se compromete a reduzir tanto o número de novos casos que ingressam na Justiça quanto o estoque de processos já em andamento.
O programa “Empresa Amiga da Justiça” foi instituído pelo TJSP em 23 de fevereiro deste ano por meio da Portaria nº 9.126/2015. A portaria prevê a assinatura de um compromisso público entre o tribunal e a empresa interessada por meio do qual é definido um percentual de redução de processos. A empresa também define, no mesmo documento, as providências que serão adotadas para atingir a meta, ao passo que o TJSP detalha quais as medidas a serem tomadas pela Justiça para viabilizar as iniciativas da companhia.
A LBCA, que administra o contencioso de volume da TAM e de diversas empresas de porte, já vinha atuando para a companhia aérea no sentido de reduzir o número de litígios relativos aos direitos do consumidor com diversas medidas que facilitavam acordos com os consumidores, evitando o ingresso de novos processos.
A adesão da TAM ao programa “Empresa Amiga da Justiça” foi feita durante uma cerimônia no Palácio de Justiça em 20 de maio, com a presença do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, da diretora jurídica da TAM, Aline Messias, e dos advogados da LBCA Yun Ki Lee, Eduardo Brock, Solano de Camargo, Tae Cho, Fábio Rivelli e Ricardo Freitas Silveira. Também estiveram presentes, pela TAM, os advogados Rafael Foja e Talita Braz.
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