Dia: 8 de novembro de 2019

  • Novas ideias para o direito empresarial

    Novas ideias para o direito empresarial

    Visual Law, plataforma de inteligência artificial DIAna e Gestão de Contratos foram os temas que dominaram o painel 2 do Summit, sobre “Novas Tendências na Advocacia Empresarial”, presidido pelo sócio fundador Yun Ki Lee, que destacou a importância das soluções encontradas pela LBCA para seus clientes, refletindo a abertura de novos caminhos para a advocacia empresarial.

    Uma das palestras que mais chamou a atenção do público foi sobre a ferramenta do Visual Law, realizada pelo sócio Fernando Torre. Ele observou que muita coisa mudou no Judiciário, menos o processo. “O visual law traz uma nova dinâmica na forma de como o advogado se comunica com os juízes, combinando elementos visuais e tecnológicos. A petição que se apresenta hoje não prende mais a atenção dos juízes e, com os recursos do visual law, a leitura se torna mais atrativa, rápida e dinâmica e atinge o objetivo de passar a demanda da empresa”, disse. Ele ressaltou que em uma amostragem com 100 contestações, 75% das petições tiveram o QR Code acessados pelos juízes e das sentenças proferidas, houve redução do ticket médio de condenações em 35%.

    Em sua exposição, o sócio Paulo Vinicius de Carvalho Soares afirmou que a LBCA trouxe como novidade a gestão de contratos por meio de uma plataforma multisetorial e com multitarefas para que os departamentos jurídicos de empresas não tenham de sofrer, cassando solicitantes de contratos ou até gerenciando fluxo. “O sistema busca colocar todos os imputs e se torna um repositório de contratos e documentos vinculados a esses contratos, facilitando o trabalho. O programa inclui o QRCode, com consulta rápida, que permite acessar dados básicos do contrato”, disse.

    Já o sócio Ricardo Freitas Silveira apresentou no painel a plataforma tecnológica da LBCA, batizada de DIANA – inteligência artificial disruptiva, com ampla oportunidade de aplicação no setor jurídico. Destacou a tramitação de um projeto de lei no Congresso que visa regulamentar IA, que tem entre suas principais atribuições fazer análise preditiva, ou seja, antecipar possíveis resultados de uma medida judicial. Freitas também lembrou que a IA precisa ser treinada, por meio de um conjunto de dados, para que suas soluções sejam cada vez mais assertivas.

    Homenagem

    Durante o painel, Paulo Vinicius de Carvalho Soares fez uma homenagem para duas sócias que contribuíram para transformar a plataforma de contratos em uma realidade: Danielle Ciré e Talita Paiva Santana. Danielli disse que ficou emocionada pelo reconhecimento da jornada: “Cada palavra me remeteu a um esforço, uma ideia e uma luta, em prol de melhorar a gestão documental e o trabalho dos advogados que militam nessa área”. Talita também afirmou ter ficado “feliz pelo reconhecimento público do trabalho realizado”.

  • Como mudar a cultura da litigiosidade no Brasil

    Como mudar a cultura da litigiosidade no Brasil

    O primeiro painel do LBCA Legal Summit 2019 sobre “Justiça, Desjudicialização e Plataforma ODR” foi presidido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos consensuais de Solução de conflitos (Nupemec), que fez um histórico sobre a implantação das soluções autocompositivas no Brasil, partir da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seus benefícios para a Justiça e  para os cidadãos. “Na mediação e na conciliação tudo é resolvido com simplicidade e, como diz Leonardo da Vinci, a simplicidade é o último grau de sofisticação”, comentou.

    A segunda palestrante foi a advogada Fabiana Siviero, com experiência em áreas contenciosas e consultivas, ex-diretora jurídica do Google e atual diretora da 99. Para ela, é fundamental criar alguma barreira para dificultar o fácil acesso ao  Judiciário. “Precisa haver algo que torne o Judiciário menos atrativo para as partes do que a conciliação e mediação. Isso pode ser feito alterando a Constituição, acabando com a possibilidade de gratuidade, com a concessão de indenizações o tempo todo,  que se passe a exigir custas judiciais ou sucumbência, como está acontecendo na Justiça do Trabalho depois da reforma”, sentenciou.

    O Desembargador aposentado, Doutor e Mestre em Direito, Diretor da Faculdade de Direito da FAAP e Consultor associado da LBCA, José Roberto Neves Amorim, destacou em sua exposição a necessidade de se mudar a cultura da litigiosidade: “Pela nossa cultura é comum dizer  que quando há um conflito, a pessoa deve   procurar seus direitos. Isso significa que a parte deve ir para o judiciário e que o juiz vai resolver. Significa também que o Judiciário é mais popular. É preciso mudar essa cultura, para que a mediação e conciliação se tornem mais conhecidas, sejam a primeira opção no caso de conflito”, afirmou.

    Encerrando o painel , a advogada e professora de Direito empresarial da FAAP, Tae Cho – uma das fundadoras da Juspro, a primeira câmara privada de mediação e conciliação inscrita no TJ-SP – disse que a sociedade é muito litigiosa e  citou o conceito do“Custo Não”, que  tem a ver com deferimentos realizados pelo Poder Judiciário e que as empresas precisam considerar no caso de eventual  cálculo do custo: “ Às vezes, respondemos ‘não’ para o consumidor  e ele vai judicializar e obtém uma decisão favorável e somos obrigados a fazer o pagamento. Se, desde o início, tivéssemos entendido que deveríamos estar em conformidade, poderíamos resolver a questão muito antes”.