Dia: 3 de abril de 2020

  • Coronavírus: fabricantes apontam dificuldade de importação e disparada de preços na indústria hospitalar

    Coronavírus: fabricantes apontam dificuldade de importação e disparada de preços na indústria hospitalar

    Além da falta de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, a indústria que produz material voltado para o mundo hospitalar no país começa a ter problemas para conseguir matéria-prima.

    Carolina Brito, da empresa Brito & Casonato, que revende o tecido TNT hospitalar, usado na fabricação de aventais e toucas, afirma que só vai receber material do fornecedor na semana que vem:

    — Com a crise do coronavírus na Ásia e o dólar alto, muitos produtos foram exportados. Como a procura está alta, o produto para hospitais está em falta — diz.

    Uma das fabricantes de TNT hospitalar, a Fitesa afirma que o Brasil tem matéria-prima, mas não tem capacidade de produção para atender a atual demanda:

    — O Brasil tem insumos, mas falta capacidade de produção — afirma Pedro Argemi, gerente da empresa.

    A Protdesc, fabricante de descartáveis hospitalares (roupa, toucas, sapatilhas) e máscaras cirúrgicas, informa que, desde o fim de janeiro, dobrou a produção, trabalha 24 horas por dia, e fabrica hoje 6 mil caixas diárias com 50 máscaras cada, mas já atingiu seu limite.

    — É o máximo que conseguimos produzir. Para fazer mais, teríamos de investir no aumento da fábrica e na compra de maquinário, que também é importado. Sabemos que já falta no mercado o material filtrante, insumo usado como filtro bacteriano nos descartáveis hospitalares. Nesse cenário de falta de matéria-prima, não adiantaria aumentar a capacidade de produção — diz César Matias, gerente da Protdesc.

    A empresa, neste momento, atende apenas clientes antigos e diz que tem estoque de material filtrante para fazer máscaras cirúrgicas por mais 60 dias. Se não conseguir repor o insumo, haverá gargalo na produção.

    Diversificação

    Segundo profissionais do setor, mais da metade dos produtos descartáveis usados para proteção dos funcionários da saúde e pacientes internados em hospitais são importados, em sua maioria de fabricantes asiáticos.

    Thomas Law, presidente do Instituto Cultural Brasil-China (Ibrachina), afirma que a demanda por produtos chineses está muito alta e, nestes casos, é preciso diálogo:

    — A boa diplomacia, a retomada de relações, pode ser importante para garantir o fornecimento de insumos e equipamentos. Temos que pensar que todo o mundo está atrás destes produtos, então é hora de se ampliar o diálogo para se encontrar soluções — disse.

    O advogado Yun Ki Lee, presidente da seccional brasileira da Associação de Comerciantes Coreanos no exterior (OKTA), afirma que a compra de insumos vive um momento de estresse, por causa da elevada demanda e de problemas de produção e de distribuição com o coronavírus, mas que os países têm que tentar diversificar seus fornecedores:

    — A Coreia do Sul está tratando do caso com muita seriedade, temos um parque industrial e de fármacos relevante. Talvez não possamos substituir a China, mas sermos fontes alternativas de fornecimento.

    Mão federal

    Com a escassez da oferta e a disparada dos preços desde o fim de fevereiro, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo defende que o governo entre em campo para viabilizar compras conjuntas no mercado internacional e regular os preços no Brasil, sob risco de inviabilizar o equilíbrio financeiro do setor de saúde.

    — Sou a favor do livre mercado, mas num momento de crise como esse, o mercado não pode ser tão livre assim. É preciso que o governo federal atue — diz Yussif Mere Junior, presidente do Sindicado dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, que reúne estabelecimentos do setor privado.

    A escassez de produtos básicos de proteção aos funcionários do setor de saúde tem levado ao desespero prefeituras do interior do país, que compravam de pequenas importadoras.

    — Nosso problema não é só organizar o sistema para atender os pacientes da Covid-19, mas ter acesso aos materiais básicos necessários. Com o dólar a R$ 5, estamos em desvantagem e o governo não regula o mercado. Muitos produtos que precisamos foram exportados pelas empresas, porque está vantajoso vender no exterior e não aqui dentro — diz Januário Carneiro da Cunha Neto, integrante do Conselho de Secretarios Municipais de Saúde.

    Outros setores

    Os problemas enfrentados pelo setor de saúde para importar produtos da China também afeta outros segmentos da economia.

    — Importo produtos ligados à cadeia de produção e o que temos visto é que está cada vez mais difícil comprar da China. Eles alegam que a situação deve piorar muito no país e estão ampliando as exigências ou jogando nossos pedidos para maio — disse um importador, que preferiu não se identificar.

    Alguns alegam que agora os asiáticos só aceitam pagamento à vista, outros simplesmente pararam de fornecer para o Brasil.

    Especialistas em mercado externo afirmam que o momento é desafiador, pela alta demanda de alguns produtos, impactos até hoje na produção chinesa — que ficou semanas paradas durante o pico da pandemia do coronavírus no país — e pela desestruturação do transporte internacional de mercadorias.

    José Augusto de Castro, presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil , afirma que nunca viu um momento com este no comércio internacional:

    —- A crise é muito forte, a procura por alguns produtos são muito efetivas e, neste cenário, há problemas. Quando todos querem o mesmo produto reage o capitalismo selvagem — disse.

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  • Webinar: Medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise

    As últimas MPs da esfera trabalhista trazem diversas alterações para o momento atual, com o avanço do novo Coronavírus.

    Para sanar todas as dúvidas, a LBCA vai produzir o webinar “Medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise”, que será transmitido ao vivo, a partir das 10h da próxima terça-feira (07/04).

    Apalestra virtual contará com a sócia e especialista nas questões trabalhistas Tais Carmona.

    Você pode enviar suas perguntas ao vivo, que serão respondidas durante a transmissão do webinar.

    Participe! Essa é a sua oportunidade de entender melhor o impacto do novo coronavírus no seu negócio.
    Clique aqui e faça sua inscrição.

     

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  • Alterações nas normas de publicação e registro de atos societários por força da COVID-19

    Alterações nas normas de publicação e registro de atos societários por força da COVID-19

    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de março de 2020, a Medida Provisória (MP) nº 931, trazendo inúmeras alterações na legislação de sociedades anônimas e limitadas.

    Dentre as alterações trazidas pela MP 931/20, destacamos as seguintes:

    1. Em relação às Sociedades por Ações ou Anônimas (S/A)

    • S/A com exercício social encerrado entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá realizar a Assembleia Geral Ordinária – AGO (realizada, principalmente, para aprovação das contas dos administradores, deliberação sobre as demonstrações financeiras e eleição de administradores) até o sétimo mês seguinte à data de encerramento. Assim, a S/A que encerrou seu exercício social em 31.12.19, poderá realizar a AGO até 31.07.2020;
    • Mandatos de administradores válidos até 30.04.20 são automaticamente prorrogados até a efetiva realização da AGO de nova eleição;
    • O Conselho de Administração (CA) poderá, neste intervalo de tempo, dispor sobre matéria urgente de competência de AGO, ad referendum desta última, exceto se previsto de forma diversa no Estatuto Social;
    • Poderão ser declarados dividendos pela Diretoria ou CA antes da realização da AGO, nos termos do Art. 204 da Lei 6404/76;
    • A CVM poderá prorrogar prazos a que as companhias abertas estão obrigadas a cumprir por força de normas daquele órgão;

    2. Em relação às Sociedades Limitadas

    • Da mesma forma que a S/A, a Limitada com exercício social encerrado entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá realizar a Assembleia de Sócios (AS) a que se refere o art. 1078 do CC (que tem, em sua essência, os mesmos propósitos da AGO), até o sétimo mês seguinte à data de encerramento.;
    • Os mandatos dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal válidos até 30.04.20 são automaticamente prorrogados até a efetiva realização da AS de nova eleição;

    3. Medidas Diversas

    • Enquanto o funcionamento das Juntas Comerciais estiver impactado por força das medidas restritivas decorrentes da pandemia, o prazo de 30 dias para o arquivamento dos atos societários sujeitos a registro obrigatório em Junta Comercial assinados a partir de 16.02.2020 (o conhecido período de retroatividade para a produção de efeitos perante terceiros) será contado a partir do retorno à normalidade do funcionamento das Juntas Comerciais;
    • Foi criado o art. 1080-A, do Código Civil, no qual se prevê a participação e votação a distância em reunião ou assembleia de sócios, nos termos do disposto na regulamentação do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
    • Da mesma forma, o art. 121, da Lei nº 6404/76 passou a permitir que acionistas de S/A aberta poderão participar e votar a distância, respeitada a regulamentação da CVM. O procedimento também é permitido à S/A fechada, observada a regra das limitadas.

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