O Judiciário poderá ter em julho uma real dimensão dos estragos provocados pela crise. Este é o prazo previsto, com base em estudos da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), para uma decisão do empresariado sobre tomar ou não o caminho da recuperação judicial. Há uma expectativa de aumento no volume de processos e ela já mexe com o mercado de advocacia.
Alguns escritórios estão reforçando as suas equipes profissionais. Outros, que antes da pandemia não tinham a insolvência como foco, vêm se reorganizando para aproveitar o momento. A área de recuperação judicial vem se tornando, em meio à crise, uma das mais promissoras do meio jurídico. “Virou o tema da vez”, diz Samantha Mendes Longo, diretora institucional do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud).
A ABJ estuda a correlação do PIB com os processos de recuperação judicial e as falências e vem daí a informação de que as empresas levam, em média, 120 dias para reagir à crise. Considerando o mês de março, quando teve início o isolamento social no país, julho seria, então, o mês de reação das companhias mais afetadas pela situação de pandemia.
Esse estudo tem base nos registros de 2010 a 2019. “Nos momentos em que há uma severa retração do PIB, o aumento de recuperações e falências é observado e esse aumento ocorre em aproximadamente quatro meses. É o tempo para que o empresário esgote a negociação, contrate assessores e tome a decisão de entrar com a ação”, afirma o advogado Marcelo Guedes Nunes, presidente da ABEle cita como exemplo o segundo trimestre de 2014, quando o PIB caiu 0,6%.
A partir do terceiro trimestre, ou seja, cerca de quatro meses depois, os pedidos de recuperação aumentaram — saltando de 75 por mês para 100. E a medida que a recessão se aprofundava, os números continuavam crescendo, chegando a 150 por mês em 2016, ano de recorde. “Com o fim da recessão, o PIB subiu e as recuperações judiciais e falências caíram a partir de 2017”, diz.
Algumas consultorias têm projeções alarmantes sobre o que está por vir. A Pentalica Partners estima que pelo menos três mil companhias deverão pedir recuperação judicial se confirmada queda no PIB de 6% neste ano.
Já a Corporate Consulting prevê 1,3 mil novos pedidos entre esta semana e os próximos 60 dias. A estimativa tem base em estudos e pesquisas junto a bancos e oito mil empresas de setores variados, de acordo com Luís Alberto de Paiva, economista e presidente da empresa.
Juliana Bumachar, sócia do Bumachar Advogados Associados, escritório especializado na área, afirma que entrará com dois pedidos de recuperação judicial na próxima semana, um na Bahia e o outro em São Paulo. Mas a carga de trabalho, destaca, não vem só de novos clientes.
“Tem demanda nova e essa demanda é crescente, mas tem também o que já estava resolvido, os processos com plano de pagamento pronto ou aprovado, que estamos precisando rever por causa da crise. A demanda, hoje, vem de todos os clientes”, diz. Houve reforço de 30% na equipe do escritório em São Paulo. Já no Rio, o Bumachar Advogados Associados contratou dois novos profissionais nos últimos dias e se prepara para efetivar mais um.
A equipe de recuperação judicial também está sendo ampliada no Lee, Brock, Camargo Advogados. O escritório contratou um novo profissional há poucos dias e planeja aumentar a área em 30% até o fim do ano.
“O momento é crucial. O empresário está decidindo se pede recuperação judicial, extrajudicial ou se espera acabar a pandemia. Tem prós e contras entre pedir agora ou mais para frente”, afirma Bryan Lopes, sócio do escritório.
Aqueles que optarem por apresentar o pedido agora, contextualiza, não poderão incluir as dívidas que surgirem nos próximos meses — mesmo que a situação de pandemia perdure. A Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº 11.101, de 2005) estabelece a data do pedido como o marco temporal sobre as dívidas que se sujeitam ao processo.
A busca dos escritórios por profissionais especializados motivou a criação, pelo Ibajud, de um curso rápido — com 20 horas de aulas — e on-line para os advogados que não têm experiência na área. “A ideia do curso surgiu para atender o mercado.
Percebemos que há falta desses profissionais qualificados”, diz a advogada Samantha Mendes Longo. Ela afirma que há procura por esses profissionais tanto de escritórios que atuam para a devedora como aqueles que têm mais ênfase no atendimento de credores e também por quem atua como administrador judicial. O curso do Ibajud será lançado na semana que vem.
Ricardo Siqueira, sócio do escritório RSSA, diz que havia reforçado a equipe no começo do ano porque esperava por um aumento de clientes do agronegócio. Isso por conta de uma mudança de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A 4ª Turma decidiu, em novembro, que as dívidas constituídas por produtor rural como pessoa física — antes da sua inscrição na Junta Comercial — podem ser incluídas nos processos de recuperação. Essa questão é importantíssima para o setor. De acordo com o IBGE, apenas 97,5 mil dos mais de 5 milhões de produtores rurais no país tinham CNPJ em 2017.
A demanda, como previa o advogado, cresceu — não só por clientes do agronegócio e não apenas para novos pedidos de recuperação. “Estamos sendo muito procurados por empresas que já têm processo em andamento. A situação mudou e elas estão buscando bancas mais especializadas para atravessar o momento”, afirma.
O escritório, além disso, passou a receber micro e pequenas empresas como clientes, que antes não estavam no radar. “Tivemos que nos reestruturar para atendê-las. O nosso foco sempre foi média e grande”, diz Siqueira.
Houve uma reorganização para se adequar à nova demanda também no escritório Abe Giovanini. “Começamos a ser bombardeados por pedidos relacionados à insolvência. Constituímos, então, um hub de profissionais de diferentes áreas, uma equipe multidisciplinar, para poder dar respostas rápidas aos clientes”, conta o advogado Paulo Trani, sócio da banca.
Seis profissionais fazem parte dessa nova equipe. Antes da pandemia, eles atuavam em áreas específicas e separadas no escritório — planejamento patrimonial, tributário, trabalhista, societário e fusões e aquisições. A banca, em meio à pandemia, também decidiu criar um produto novo, direcionado à prevenção da insolvência.
