Diante do reflexo da pandemia do coronavírus, a advogada sócia sênior do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Tereza Ribeiro, alertou que tem crescido a demanda de empresas que buscam na Justiça a liberação de depósitos recursais dados em garantia em processos judiciais trabalhistas, procedendo a troca por seguro garantia.
De acordo com a advogada, calcula-se que a somatória desses recursos atinja a cifra de R$ 250 bilhões
“As ações nesse sentido vêm obtendo sucesso em 63% dos casos, a demonstrar que a resistência inicial do Judiciário vem mudando e a troca está sendo mais aceita.”
Tereza lembrou que em decisão de março o CNJ votou favoravelmente para que na execução trabalhista seja possível pleitear a substituir do depósito recursal ou uma constrição em dinheiro por um seguro garantia, que assegura que as verbas devidas serão pagas.
Outro dado que reforça o sucesso da troca do depósito recursal por seguro garantia, na visão de Tereza, é que a maioria dos levantamentos na Justiça do Trabalho ocorre de forma eletrônica e há portarias dos Tribunais que determinam como sendo prioridade, neste momento, a liberação de numerários em processos aptos. “Estamos, portanto, falando de uma medida com efeito imediato para as empresas”, reforçou a sócia da LBCA.
A advogada destacou que nesse momento em que as empresas buscam liquidez diante da crise é fundamental realizar um levantamento dos autos e da fase processual para conhecer os valores que estão imobilizados na Justiça. Segundo ela, a troca do depósito pelo seguro garantia vem sendo de grande valia nesses tempos de crise em que as empresas precisam fazer caixa.
