Para vencer a crise da Covid-19, a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) , ligada ao Ministério da Economia, divulgou novo Plano Nacional de Investimentos (PNI), com ações para os próximos dois anos.
O programa busca melhoria regulatória?
Sim, vai realizar esforço no sentido de elaborar uma Agenda Regulatória para Melhoria do ambiente de negócios do país, segundo Resolução 45/2020 do Comitê Executivo da Gestão da Camex (Gecex) e melhoria de governança entre os entes federativos e governo federal em questões voltadas a investimentos.
Como pretende facilitar os investimentos?
Com a implantação de projetos de transformação digital visando criar impacto na facilitação de investimentos, envolvendo órgãos públicos e a iniciativa privada, além acompanhar acordo nesse sentido com a Organização Mundial de Comércio (OMC).
Como irá implantar uma melhoria regulatória?
Uma das frentes será analisar a situação de processos em tramitação no Congresso Nacional voltados a ratificar acordos para evitar dupla tributação e de cooperação e facilitação de investimentos para impulsionar o fluxo dos mesmos.
Como será a compatibilização da legislação brasileira com as estrangeiras?
O PNI pretende analisar o estágio de aderência da legislação brasileira diante das recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a>