Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os fóruns devem ter sala para colheita de prova oral e adequação ao sistema de videoconferências.
1. Por que o CNJ tomou essa nova decisão?
A tecnologia nem sempre cobre, na prática, todos os requisitos dos atos processuais, principalmente quanto a oitiva de testemunhas é realizada por videoconferências, podendo sofrer interferências não previstas, deixando de observar as garantias processuais e a paridade de tratamento para as partes.
2. As videoconferências têm sido produtivas?
Sim, somente a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais tem mais de 20 mil cadastrados e realizou quase 700 mil audiências.
3. Que aspectos determinaram a criação das novas salas nas unidades forenses?
Dificuldades nos depoimentos de testemunhas, principalmente nos casos em que deve ser assegurada a incomunicabilidade entre ela, vedação do acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não tinha deposto e casos de depoimentos com uso indevido de “teleprompter”, com roteiros pré-definidos.
4. Essas salas especiais terão adequação às medidas sanitárias para evitar contágio?
Sim, elas devem preferencialmente ser localizados no térreo dos fóruns, na audiência deve ser observado o distanciamento entre os presentes e ser feita desinfecção dos equipamentos após o uso.
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