Dia: 26 de novembro de 2020

  • Sócio-fundador Yun Ki Lee participa de fórum de cooperação Coreia-Brasil

    Sócio-fundador Yun Ki Lee participa de fórum de cooperação Coreia-Brasil

    “Há muito espaço para ampliar a cooperação bilateral entre Coreia e Brasil”, profetizou o Embaixador da República da Coreia do Sul no Brasil, Kim Chan Woo, ao abrir, no último dia 25, no Grand Hotel Hyatt, o “Fórum de Cooperação Econômica Coreia- Brasil 2020”. Ele citou três novas oportunidades em áreas promissoras para serem aprofundadas entre os dois países: infraestrutura, com potencial de negócios de bilhões de dólares, uma área em que as empresas coreanas possuem grande experiência de atuação, com experiência comprovada no Oriente Médio e Ásia. A segunda área é a saúde, com a telemedicina e medicina digital, resultando em projetos como o navio hospital, com tecnologia de ponta, que o governo coreano doou ao governo do estado do Amazonas para atender à população da região e o projeto New Deal coreano, que envolve energia renovável, tecnologia 5G e outros setores da economia sustentável para a cooperação bilateral.

    O encontro foi realizado em parceria com a FGV e Klaus Stier, gerente internacional da Fundação Getúlio Vargas, fez uso da palavra para saudar os convidados. Comentou que a Coreia do Sul figura entre os principais parceiros comerciais do Brasil e que há potencial para crescer. Stier destacou cinco aspectos da cooperação estratégica entre os dois países: serem democracias pujantes, economias complementares, atuarem em mercados complementares, a importância tecnologia e economia verde coreana e o potencial do mercado brasileiro.

    Para o professor Pedro Brite, da FGV, que abriu a série de palestra, com o tema “Cooperação Econômica Coreia Brasil”, torna-se necessário que os dois países se conheçam mais e melhor para avançarem na parceria, porque há muitos desafios e oportunidades à frente, com cooperação estratégica. Ele apresentou dados econômicos dos dois países e destacou que há potencial para expandir e diversificar a pauta comercial, até porque a América do Sul é um mercado emergente, com potencial inexplorado e o Brasil precisa ampliar sua rede de parcerias internacionais.

    A segunda exposição foi de Guilherme Montoro, economista do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que tratou do tema “Financiamento em infraestrutura”. Ele explicou o perfil e atuação desse banco público, voltado a impulsionar o desenvolvimento, com ampla atuação em infraestrutura, educação, mercado de capitais, privatizações, financiamentos etc. Comentou que há falta de bons projetos e que o BNDES iniciou um esforço no sentido de preparar projetos e hoje conta com uma plataforma (hub de projetos) distribuída por setores e estados , que irá injetar US$ 172 bilhões em diversas áreas (saneamento, mobilidade, energia elétrica, portos e outros).

    Cenários promissores

    Terceiro a expor, sobre “Áreas Promissoras de Cooperação Coreia-Brasil pós-Covid-19”, o advogado Yun Ki Lee iniciou agradecendo ao Embaixador coreano e a Diretora-geral da Kotra São Paulo pelo convite. Além de presidir a OKTA São Paulo – ponte inteligente de ligação de negócios entre Brasil e Coreia –, Lee é sócio-fundador da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), membro efetivo da Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB-SP, Diretor- tesoureiro do Instituto do Capitalismo Humanista e Professor de Direito de Pós-graduação da Universidade Anhembi Morumbi.

    “Queria tomar como exemplo esse fórum, que está sendo realizado com a cooperação de todos, formando bloco e agindo como bloco. Isso se chama Solidariedade. Peço que guardem essa palavra porque ela será a base de todas as áreas promissoras de cooperação que irei apontar aqui”, disse Yun. Ele traçou inicialmente um cenário da fase pré- Covid-19, seguida de um panorama atual da doença, destacando a taxa de recuperação dos pacientes, de 90%, e enaltecendo os profissionais da saúde por esse resultado. Lembrou que a importância da tecnologia no combate à Covid-19, mesmo havendo pequena perda da privacidade e destacou a frase do filósofo Byung-Chul Han, que reporta uma mudança de paradigma, ao observar que na Ásia, o combate à Covid-19 não é feito só por epidemiologistas, mas também por especialistas de tecnologia e em macrodados. Isso envolve questões culturais, comportamentais e legais, como as leis de proteção de dados: LGPD no Brasil, a GDPR na Europa e a PIPA na Coreia.

    Com base no conceito da solidariedade, a partir do marco da Covid-19, destacou três áreas promissoras de cooperação bilateral entre os dois países: FTA, com avanço de áreas de livre comércio nas Américas e na Ásia; Privatizações, que devem ganhar fôlego no Brasil em 2021, e Infraestrutura, com pipeline de US$152 bilhões, ressaltando que a recuperação econômica deve vir acompanhada da inclusão social.

    Lee destacou uma frase do economista Joseph Schumpeter, de que o fim do capitalismo se dará pela sua própria eficiência e destacou duas propostas concretas de cooperação: Adoção de um projeto cultural BR na música, beleza, saúde e conteúdo, a exemplo do Projeto “K” da Coreia, que movimenta bilhões de dólares anualmente.
    Também lembrou que a Coreia pode auxiliar o Brasil a melhorar seu baixo índice de graduados em STEM (Sciences, Techonology, Engineering and Mathematics), contribuindo para se atingir o Capitalismo Humanista no país, mensurado pelo índice de bem estar social (IcapH). “Este é o caminho que visualizo para Brasil e Coreia no período pós-pandemia”, finalizou.

    Último a expor, o ex-ministro da Justiça Torquato Jardim, vice-presidente do InvestSP, elogiou as exposições que antecederam à sua, por terem sido criativas e motivadoras. Disse que a InvestSP tem como missão fazer o “casamento” entre os investidores nacionais e internacionais, o encontro do projeto com o mercado, disponibilizando dados dos municípios paulistas em cadastro com todos os tipos de informação sobre os 14 polos de investimentos do Estado.

    Na sequência, o Embaixador da Coreia e todos os palestrantes participaram de debates com os convidados do fórum. Uma das perguntas foi sobre as condições de financiamentos do BNDES destinados a empresas coreanas. Guilherme Montoro ressaltou que o custo e tratamento é o mesmo para empresas nacionais ou internacionais estabelecidas no país.

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  • Aprovada nova Lei de Falências e Recuperação Judicial

    Aprovada nova Lei de Falências e Recuperação Judicial

    O Senado aprovou no último dia 25, o Projeto de Lei 4.458/2020, que atualiza a Lei de Falências e Recuperação Judicial, que segue para a sanção presidencial.

    1.Que alteração pode ser considerada mais benéfica para as empresas que sofrem com a crise da pandemia?

    Sem dúvida, a agilidade que o processo de recuperação judicial ganhou, permitindo que as organizações possam vencer as dificuldades financeiras e retomar suas atividades com mais rapidez. E uma das formas que o novo texto estabeleceu foi ter reduzido o quórum para aprovação do plano de recuperação judicial – fundamental no processo da empresa recuperanda – de 60% para 50% dos credores. O processo de falência também ganhou agilidade, pois passa a ter prazo de seis meses para ser concluído, sendo que pela lei atual pode levar anos.

    2.Como fica o prazo para quitar débitos com a União ?

    As dívidas das empresas em recuperação judicial junto à Fazenda Nacional passam a ter parcelamento de débito ampliado, de sete para dez anos. Também há a possibilidade de quitar 30% da dívida consolidada e pagar o restante em 84 parcelas. A nova lei também fixa o prazo de 60 dias, antes da execução das dívidas, para que sejam realizadas negociações extrajudiciais. Atualmente, esse prazo não existe e a empresa pode ser executada pelos credores.

    3. E quanto aos financiamentos, o que mudou ?

    Os devedores em fase de recuperação judicial podem ter acesso a financiamento (dip financing) para salvar a empresa da falência. Os bens da empresa (maquinário ou imóvel), assim como bens pessoais dos devedores podem ser usados com garantia, mediante autorização judicial.

    4.E as dívidas trabalhista podem ser incluídas no processo de recuperação extrajudicial?

    Sim, os créditos trabalhistas ou por acidente de trabalho podem ser incluídos, desde que haja aprovação do sindicato da categoria profissional. O prazo de pagamento também foi modificado e passa de um ano, a partir da homologação do plano de recuperação judicial, para até dois anos, mas terá de ser aprovado pelos credores trabalhistas.

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