LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados

Dia: 8 de dezembro de 2020

  • IPCA fica acima da projeção para o ano

    IPCA fica acima da projeção para o ano

    O IPCA desse ano no deve superar o patamar de 4% projetado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) .

    1.Quais são as novas projeções?

    O Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) vem subindo há 17 semanas consecutivas e o acumulado em 12 meses ultrapassou a barreira dos 4%, segundo indicador do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    2.Que fatores estão pressionando o custo de vida?

    O Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) vem sendo puxado pela alta dos alimentos no domicílio, principalmente arroz, carne e alimentos in natura (batata, laranja, batata-doce), registrando um aumento de 11,97% este ano e o aumento da conta de luz, com mudança da bandeira verde para vermelha, que aumentou em R$ 6,243 o custo de cada 100 quilowatts-hora e impactará em 0,48 ponto percentual na inflação de dezembro.

    3.Qual o impacto da inflação acima de 4%?

    De acordo com os economistas, está dentro do intervalo de tolerância e somente seria motivo de preocupação se representasse um movimento de alta mais generalizado, o que por enquanto não se constata.

    4.Qual a previsão para 2021?

    A previsão é que a inflação deverá se desacelerar no próximo ano, sendo que a Selic terá leve alta, de 2% para 3%, segundo o Boletim Focus do Banco Central.

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  • LBCA promove seminário virtual sobre os desafios do teletrabalho

    De 14 a 18 de dezembro, às 17 horas, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), com apoio da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), realiza o Seminário virtual “Teletrabalho: perspectivas e desafios” , com lives diárias, com convidados de Departamentos Jurídicos e de Recursos Humanos de grandes empresas e mediação da sócia Tais Carmona.

    Desde o início da pandemia, o teletrabalho mudou para sempre a forma de trabalhar no Brasil.

    Regulado pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), sancionada muito antes da pandemia, o teletrabalho no Brasil se divide claramente em 3 fases: a fase anterior à pandemia, em que ainda era pouco utilizado no Brasil, a fase da pandemia, em que a adoção do trabalho a distância feita de forma emergencial para garantir o isolamento social mostrou a empresas e empregados novas possibilidades de trabalho e a terceira fase, que já começa a tomar forma: a do Pós-Pandemia.

    O seminário busca debater os principais pontos do teletrabalho, que atinge cerca de 8 milhões de trabalhadores brasileiros e pode chegar ao patamar de 22,7% das ocupações nacionais (20 milhões de pessoas), segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Existem diversos projetos de lei sobre o assunto em tramitação, tamanha a sua relevância. As perspectiva futuras dessa modalidade serão analisadas no seminário, assim como as preocupações com saúde física e mental dos trabalhadores, jornada de trabalho, segurança de dados e as perspectivas em meio a um cenário de incertezas e crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19. ”, diz Tais.

    O seminário também trará a visão de grandes especialistas em Direito do Trabalho e em Recursos Humanos, que compartilharão experiências práticas e sua visão para o Trabalho e o Teletrabalho no Pós- Pandemia.

    Em cada live, será sorteado livro “ Coronavírus e os Impactos Trabalhistas” (ed. Mizuno).

    Para se inscrever, clique aqui!

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  • NORMAS ABNT E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    NORMAS ABNT E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tema privacidade está em alta. Vemos, atualmente, diversos grupos de estudo, normas e leis crescendo e mergulhando na proteção de dados pessoais.

    A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – é uma entidade privada e sem fins lucrativos que cuida de diferentes normatizações no país. Ela estuda e propõe formas de sistematizar processos, sejam eles de cunho acadêmico, tecnológico, industrial, produção de serviços, dentre outros. Nessa toada, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou duas normas técnicas sobre o assunto:

    ABNT NBR ISO/IEC 29134 – Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Avaliação de Impacto de Privacidade – Diretrizes

    ABNT NBR ISO/IEC 29151 – Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Código de Prática para Proteção de Dados Pessoais

    Ambas as Normas tratam diretamente de tecnologia da informação e privacidade, estão em vigor e foram publicadas em 26 de novembro de 2020.

    É válido ressaltar que, além das leis vigentes e aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais, a criação de normas técnicas auxilia na disseminação da cultura de privacidade, bem como coopera para o cumprimento da LGPD e a conscientização de toda a sociedade nessa matéria tão importante e essencial para a proteção dos direitos fundamentais e de privacidade das pessoas naturais.

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