Com 20 anos de atuação no mercado, o advogado tributarista Paulo Pimentel chega à banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) como novo sócio da área de Tributário para promover uma disrupção na prestação de serviços no setor.
“Minha atuação na LBCA estará centrada em diferentes pilares, como revisão fiscal, consultivo tributário e contencioso, com abordagem, inclusive, das teses tributárias, devidamente auxiliado pelas mais modernas aplicações da Inteligência Artificial”, diz Paulo.
Ele explica que a revisão visa dois pontos principais: detectar erros e equívocos na escrituração da empresa, atualmente mais raras porque são feitas por robôs, e divergências de interpretação das leis tributárias. “A legislação é complexa, possibilita várias formas de interpretação e, dessa forma, permite identificar oportunidades de diminuição da carga tributária”, afirma Pimentel.
No consultivo tributário, Paulo vai orientar os clientes nesta fase de transição da reforma tributária. “Ela ainda não está totalmente regulamentada, ficou travada no Congresso por conta das eleições municipais. Só conhecemos os panoramas gerais, faltam detalhes”, comenta.
Favorável a uma reforma, Paulo tem uma visão crítica sobre a atual modificação nas leis tributárias. Ele entende que a nova lei não vai simplificar tanto as questões tributárias como está sendo dito, nem agora e nem a longo prazo, quando a situação deve retornar a o mesmo status de hoje.
“A redução de tributos é relativa porque na verdade (a reforma) unificou alguns tributos, como Pis/Cofins, que se tornaram a CBS, mas eles já eram uma coisa só”, diz. “A reforma ficou capenga, pela metade, porque a tributação sobre a renda não entrou, o Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social não mudaram nada. Estamos perdendo uma grande oportunidade de resolver toda a tributação”, analisa.
Outros temas estão na agenda do novo head da LBCA, como a regularização dos débitos das empresas em razão do instituto da transação tributária, que abriu muitas oportunidades; a repatriação de recursos para quem tem bens no exterior não declarados no Brasil, possibilitando pagar imposto com alíquota reduzida e ficar regularizado; bem como a regulamentação das bets, que deixaram a informalidade e devem se adequar ao sistema tributário.
VEJA MAIS: Qual o nível de resiliência do ESG?
Paulo Pimentel também vai acompanhar os temas tributários que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça devem julgar ainda este ano, especialmente as chamadas “teses filhotes”, decorrentes da Tese do Século, para as quais espera seja mantida uma decisão favorável aos contribuintes.
Geralmente as teses são impactadas por argumentos econômicos trazidos pelo governo, que não podem ser rebatidos com argumentos jurídicos e acabam por sensibilizar os ministros e onerar o contribuinte.
Para Pimentel, os projetos de mediação e arbitragem para a área tributária e aduaneira (PLS 2.485/2022 e PLS 2486/2022), em tramitação no Senado Federal, são altamente positivos.
“Quanto mais ferramentas de encerramento de litígio tivermos, melhor será para todos: o governo arrecada mais; o Judiciário terá menor número de ações e o contribuinte mais opções para se regularizar. Vejo como sendo o futuro na solução de conflitos na área tributária.”
Paulo Pimentel é graduado em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Tributário pela FGV-Law, mestre em Direito Tributário também pela PUC-SP e tem atuação destacada em tribunais administrativos e entidades de classe.
