Dia: 30 de outubro de 2024

  • Ciclos do ESG e os humores do clima e da economia

    Ciclos do ESG e os humores do clima e da economia

    Os conceitos de ciclos econômicos não são tão recentes, datam do meio do século 19, e uma dessas correntes teóricas vê os processos como sendo ondulatórios, ocorrendo em meio a uma evolução natural.

    ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) também passa por flutuações desde sua popularização em 2004, a partir da publicação do relatório Who Cares Win, iniciativa da ONU e instituições financeiras.

    No início dos anos 2020, diante dos impactos da pandemia, deu um salto e se expandiu, em decorrência da percepção de como os compromissos e práticas das empresas frente ao meio ambiente, gestão, trabalhadores e demais stakeholders eram tão importantes quanto seus resultados financeiros.

    Mas, de imperativo estratégico, o ESG vem enfrentando questionamentos e ceticismos e isso fica claro em pesquisas, como da Edelman, realizada na Holanda, pela qual quase 3 de cada 4 investidores institucionais acreditam que as empresas não cumprirão seus compromissos ESG diante dos três fatores (ambiental, social e governamental), que estão interconectados.

    A partir deste ano, pelo menos em tese, o ESG estaria entrando em um novo ciclo, saindo do “pico” para o “vale” ou seja, do crescimento para a estabilidade, com a diminuição de adesões, seja de companhias ou investidores. Vários fatores estariam contribuindo para fomentar essa nova fase.

    Um deles seria a falta de unificação de métricas ESG globais, o que impede uma classificação confiável sobre o verdadeiro impacto das empresas diante do meio ambiente, da sociedade e da gestão. Embora não haja consenso, grande parte dos países, inclusive o Brasil, vêm ampliando a regulação do ESG, que cresceu mundialmente 155% na última década.

    Outros analistas marcam sua visão negativa sobre a evolução do ESG. Para Tara Shirvani,[1] por exemplo, que liderou projetos de ESG de infraestrutura do Banco Mundial, o ESG reúne elementos muito diferentes. Assim, se é possível para uma empresa em transição energética utilizar em sua cadeia de produção um parceiro que emprega energia limpa para extrair lítio, ele se torna inviável ao não cumprir os requisitos de direitos humanos de seus trabalhadores. Essa questão acabou gerando uma dúvida se o ESG é um conceito a ser tratado monoliticamente ou precisaria ser desmembrado.

    LEIA TAMBÉM: Qual o nível de resiliência do ESG?

    A polêmica em torno do conceito do ESG ganhou robustez, quando o todo poderoso Larry Fink, CEO da BlackRock, maior gestora de fundos do mundo, comunicou no ano passado que não usaria mais o termo ESG porque se tornou politizado, principalmente nos Estados Unidos, entre direita e esquerda, incentivado pelos chamados grupos “anti-woke”, que demonstram intolerância sobre questões de raça, LGBT e outras demandas sociais.

    O termo “woke” era empregado pelos negros americanos com o significado de estar desperto para as injustiças raciais e demais desigualdades nos EUA, mas foi apropriado por políticos brancos e conservadores para significar o “fim de tudo que é bom na América”.

    Independente dessa perspectiva política, uma nova polêmica gerou vários artigos avaliando se o ESG é um bem de luxo ou uma necessidade básica para as corporações, como o texto da Stanford Business School: “Is ESG a Luxury Good?” [2].

    Os autores comentam que “em economia, um bem de luxo é um item cuja demanda aumenta com o preço. Para a maioria dos bens, um preço elevado reduz a procura, tornando-os menos acessíveis, mas no caso de um bem de luxo, um preço elevado estimula a procura, em parte devido aos benefícios sociais que o comprador recebe ao sinalizar aos outros a sua capacidade de o pagar. (…) Quando os consumidores estão satisfeitos, é mais provável que comprem um bem de luxo; quando a sua riqueza diminui, a procura por estes tipos específicos de bens também diminui. Pode-se argumentar que o ESG é um bem de luxo”.

    Essa afirmação, contida no texto, leva em conta que o ESG surgiu em uma economia global mais próspera, com inflação baixa e mercado forte. Alegam também que no contexto atual de inflação mais alta (nos Estados Unidos), juros  elevados e um cenário econômico externo turbulento, o interesse dos investidores por questões ambientais e sociais se retrai.

    O texto está apoiado em uma pesquisa com investidores jovens e institucionais, que recuaram de seus compromissos ESG diante de um quadro econômico menos estável e observa que se o investimento nas práticas ESG seguir um padrão econômico do luxo, os conselhos de administração das companhias  repensarão como “planejam, priorizam e investem em ESG”.

    O cenário atual demonstra que os compromissos com ESG não podem se limitar à adesão a modismos ou respostas reativas. À medida que a economia e as demandas sociais oscilam, o acompanhamento contínuo e a consultoria especializada se tornam essenciais para evitar decisões fragmentadas ou desalinhadas com a estratégia empresarial de longo prazo.

    A presença de profissionais capacitados ajuda a empresa a identificar não apenas riscos emergentes, mas também oportunidades de inovação e sustentabilidade que podem passar despercebidas. Assim, essa orientação contínua garante que a organização esteja sempre preparada para navegar em ciclos de crescimento ou crise, mantendo seu propósito e reputação.

    VEJA MAIS: Primeiro passo para um regulamento ESG global

    Empresas que buscam consistência em suas práticas ESG não podem prescindir de uma gestão proativa e consultiva. A consultoria especializada permite não só a implementação de métricas robustas, mas também a criação de políticas que acompanham a evolução do mercado e da legislação. Diante das críticas crescentes e da pressão por resultados concretos, um acompanhamento estratégico permanente é fundamental para validar o impacto das iniciativas e assegurar que os esforços realizados reverberem junto aos stakeholders e se traduzam em valor econômico e social duradouro.

    A análise dos autores sobre se o ESG é luxo ou necessidade, leva em conta o quadro da economia norte-americana em maio deste ano, que tem melhorado seus índices. Segundo análise da Vanguard[3], atualmente os EUA apresentam um mercado de trabalho normalizado, com taxa de desemprego em 4,1% em setembro; sendo que o Federal Reserve parece ter vencido a luta contra a inflação e o crescimento econômico previsto para este ano está acima de 2%. O Brasil, igualmente, tem projeção de expansão da economia, com o Banco Central projetando crescimento do PIB em 3,01% e inflação abaixo de 4%.

    Dessa forma, as empresas estão com um quadro favorável para demandar um ciclo de crescimento do ESG, continuando a investir, se concordarmos com a lógica dos professores de Stanford, de que o movimento cíclico pró-ESG aumenta quando a economia está mais aquecida.

    Contudo, outros analistas apresentam dados divergentes de que o ESG esteja entrando no “vale”. Pesquisa da Bloomberg[4] afirma que o cenário de investimentos sustentáveis continua sendo prioritário para gestores de fundos e a estimativa é que os ativos ESG atingirão US$ 40 trilhões até 2025, demonstrando que o quadro do investimentos sustentáveis continua aquecido, caminhando para o “pico”.

    Nessa perspectiva, outra ala reafirma que o ESG veio para ficar enquanto valiosa ferramenta para gerenciar riscos, a despeito da politização anti-ESG ocorrida nos Estados Unidos. Outros, avaliam ainda – como o Morgan Stanley Institute for Sustainable Investing, através de pesquisa – que 77% dos investidores individuais continuam com interesse crescente em sustentabilidade. Continuando a acreditar no ESG, buscam empresas e fundos que causem impactos positivos no meio ambiente e socialmente, sendo a crise climática é o tema mais relevante para este público.[5]

    A crise climática vem reforçando a importância do fator “E”, que já liderava o interesse entre os três fatores ESG e a importância dos diversos grupos de partes interessadas, que desejam conhecer mais sobre políticas e práticas das organizações e pressionam por melhores resultados, além do nível de responsabilidade e transparência em relação a práticas sustentáveis.

    Isso ficou claro quando a capital de São Paulo foi atingida por uma tempestade severa em outubro, que deixou mais de 700 mil imóveis sem energia elétrica por dias. Na peneira das opiniões, ficou claro que as causas e impactos das mudanças climáticas precisam constar da estratégia de sustentabilidade das empresas que prestam serviços essenciais – como energia elétrica – na visão dos cidadãos, governos, reguladores, mídia etc.

    Qual o propósito das fornecedoras de energia? Seus compromissos estão alinhados às necessidades dos stakeholders e voltados a entregar resultados esperados? Levam em consideração as expectativas dos clientes e funcionários sobre o desempenho dos serviços prestados? De que forma aborda o ESG em sua jornada? Quais mudanças irão produzir em seus processos operacionais e qual o resultado desejado?

    Nesse cenário conturbado, a materialidade ESG parece ser menos um luxo, uma ostentação e mais uma necessidade básica se olharmos para o futuro, no qual as expectativas de todos os stakeholders frente à crise do clima aumenta e engaja as pessoas. Vale lembrar que é por meio da escuta dos stakeholders, seja conhecendo suas preocupações, necessidades e contribuições, que se torna possível identificar importantes insights, preencher lacunas e a perspectiva coletiva a ser priorizada no espectro ESG.

    A crise climática parece um assunto novo, porque em nenhum ano anterior afetou tão diretamente pessoas e empresas como nos eventos de 2024; mas desde 1990, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), criado em 1988 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), vem divulgando relatórios científicos sobre a crise do clima para orientar a formulação de políticas climáticas internacionais e inventários sobre Gases de Efeito Estufa (GEE).

    Além da economia, os ciclos do ESG estão afetos aos fenômenos cíclicos? E esses serão de expansão, contração e recuperação? Certamente, o ESG é uma ferramenta complexa e em evolução e deve permear ainda mais as estratégias de negócios das corporações nos próximos anos, mas sofre com os humores do clima, da economia e da política. E, assim, como na economia, só é conhecido por estimativa de tendências e, neste ponto, tem demonstrado forte resiliência.


    [1]Disponível em:https://www.bbc.com/worklife/article/20231114-how-esg-came-to-mean-everything-and-nothing.

    [2]Larcker, David F. e Seru, Amit e Tayan, Brian, Is ESG a Luxury Good? (3 de maio de 2024). Rock Center for Corporate Governance na Universidade de Stanford Working Paper Forwarding, disponível em SSRN:https://ssrn.com/abstract=4816562

    [3]Disponível em :https://corporate.vanguard.com/content/corporatesite/us/en/corp/articles/investment-economic-outlook-oct-2024.html

    [4]Disponível em:https://www.bloomberg.com.br/blog/ativos-esg-devem-ultrapassar-us-40-trilhoes-ate-2030-ancorando-mercados-de-capitais/

    [5]Disponível emhttps://www.morganstanley.com/ideas/sustainable-investing-on-the-rise


    Patricia Blumberg – Diretora de ESG da Lee, Brock, Camargo Advogados e Master em Digital Communication pela Westminster Kingsway College London

    Yun Ki Lee – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

  • Legal Design: Transformando contratos complexos em ferramentas de valor e eficiência

    Legal Design: Transformando contratos complexos em ferramentas de valor e eficiência

    Em um cenário cada vez mais competitivo e globalizado, as empresas enfrentam o desafio de lidar com contratos longos, técnicos e, muitas vezes, confusos. Esses documentos podem atrasar negociações, gerar conflitos e aumentar os custos administrativos. O Legal Design, uma abordagem inovadora que combina direito e design, vem revolucionando a forma como as empresas redigem e gerenciam seus contratos. No entanto, quando associado à tecnologia, o Legal Design se torna uma ferramenta ainda mais poderosa, permitindo a criação de contratos interativos, com automatizações que facilitam a navegação e o entendimento. Ao simplificar a linguagem, otimizar a organização visual e melhorar a experiência de leitura, o Legal Design tem o potencial de transformar contratos complexos em instrumentos valiosos para a empresa, gerando ganhos financeiros e operacionais.

    O Legal Design é frequentemente definido como uma metodologia que aplica princípios de design para tornar os documentos jurídicos mais claros, acessíveis e eficientes. Tradicionalmente, ele foca em aspectos linguísticos e visuais, como o uso de Plain Language (linguagem simples), UX Writing (reorganização dos textos para melhorar a experiência de leitura) e Visual Law (utilização de ícones, linhas do tempo, gráficos, tabelas, fluxogramas), sempre tendo em vista a UX (experiência do usuário).

    No entanto, há uma linha que acredita que a tecnologia é um complemento essencial para maximizar o impacto do Legal Design. Ao incorporar automações e interatividade, como botões que geram documentos automaticamente, formulários interativos, ou sistemas de navegação por links, os contratos podem ser não apenas mais claros, mas também mais funcionais e fáceis de operar.

    Legal design e contratos em empresas de tecnologia

    Empresas de tecnologia têm se destacado na adoção de Legal Design como parte de suas estratégias para otimizar contratos. Startups e gigantes de tecnologia lidam com contratos altamente técnicos e, muitas vezes, precisam de agilidade para fechar negócios, assinar contratos de parceria, ou mesmo acordos de confidencialidade (NDAs). Nesses casos, a aplicação do Legal Design tem sido fundamental.

    Contratos dessas empresas são frequentemente simplificados por meio de tabelas, diagramas e links interativos, que permitem a navegação rápida entre diferentes cláusulas. Além disso, muitas vezes, essas empresas utilizam contratos digitais que são complementados por tecnologias de automação, eliminando processos manuais e acelerando o tempo de negociação. Ao empregar o Legal Design, as empresas de tecnologia conseguem alinhar seus valores de inovação com suas práticas jurídicas, tornando os contratos não apenas documentos legais, mas também ferramentas eficientes de negócios.

    Como a tecnologia potencializa o Legal Design?

    A tecnologia potencializa o Legal Design ao permitir a criação de documentos dinâmicos e interativos. Por exemplo:

    Botões de automação: Podem ser inseridos em contratos digitais para gerar notificações automáticas, calcular prazos ou atualizar campos automaticamente.
    Navegação facilitada: Links e hiperlinks podem guiar o leitor diretamente para as seções mais relevantes do contrato, eliminando a necessidade de buscas manuais em longos documentos.
    Formulários preenchíveis: Permitem que o cliente preencha campos essenciais diretamente no contrato, sem precisar de edições complicadas.
    Integrações com sistemas: Contratos digitais podem ser integrados com sistemas de gestão e de assinatura eletrônica, agilizando o processo de aprovação.
    A combinação de design e tecnologia transforma contratos em ferramentas que não apenas comunicam as obrigações legais, mas também facilitam o acompanhamento e cumprimento delas.

    VEJA MAIS:  Visual Law como facilitador da aplicação da LGPD

    Legal Design, smart contracts e blockchain

    Uma área emergente em que o Legal Design se conecta à tecnologia de ponta é a aplicação de smart contracts (contratos inteligentes) que utilizam blockchain. Smart contracts são programas de computador que executam automaticamente os termos e condições de um contrato sem a necessidade de intermediários. A tecnologia blockchain garante que todas as transações e operações registradas sejam transparentes, seguras e imutáveis, o que aumenta a confiabilidade dos contratos.

    Embora os smart contracts possam automatizar processos, eles ainda precisam de uma interface clara e compreensível para que todas as partes entendam as regras inseridas no código. É aqui que o Legal Design entra, criando uma ponte entre o código técnico dos smart contracts e os contratos tradicionais. O design claro e visual garante que os termos e condições inseridos no código sejam compreendidos de forma inequívoca.

    Integração entre smart contracts e contratos tradicionais

    Uma tendência crescente é a integração entre smart contracts e contratos tradicionais, especialmente em setores que lidam com grandes volumes de transações ou etapas complexas de execução. Essa integração pode ocorrer de várias maneiras:

    1. Cláusulas tradicionais com execução automática:

    Contratos tradicionais podem incluir cláusulas que, ao serem desencadeadas, ativam um smart contract para executar automaticamente certas ações, como pagamentos, liberação de garantias ou transferências de ativos. Por exemplo, uma empresa de tecnologia pode ter um contrato de licenciamento de software tradicional que automatiza o pagamento de royalties por meio de um smart contract, de acordo com o volume de uso do software registrado na blockchain.

    2. Híbrido de smart contracts e contratos tradicionais:

    Empresas podem optar por contratos híbridos, em que partes do contrato são automatizadas via smart contract, enquanto outras seguem o formato tradicional. Um exemplo comum em empresas de tecnologia seria a automatização de cláusulas de licenciamento de software ou renovação de serviços de nuvem, onde o smart contract poderia ajustar automaticamente os termos conforme as condições de uso e pagamento.

    3. Garantia de conformidade e transparência:

    O uso de blockchain em smart contracts permite garantir que os termos contratuais sejam seguidos com precisão, sem a possibilidade de adulteração ou manipulação. Quando combinado com contratos tradicionais, isso aumenta a confiança entre as partes, pois as cláusulas mais críticas podem ser verificadas e auditadas em tempo real via blockchain.

    LEIA MAIS: 3 principais dúvidas sobre o Visual Law

    O Legal Design facilita essa integração, proporcionando clareza visual e textual, tanto nas partes codificadas quanto nas cláusulas tradicionais. Isso garante que todos os envolvidos entendam como o contrato opera, desde a parte automatizada até as obrigações humanas.

    Benefícios do Legal Design para empresas

    1. Redução do tempo de negociação

    Contratos claros e visualmente organizados permitem que as partes compreendam rapidamente suas obrigações e direitos, eliminando ambiguidades e dúvidas que poderiam prolongar as negociações. Quando combinado com automações, como prazos que se atualizam automaticamente ou formulários interativos, o tempo gasto na revisão e discussão dos termos é reduzido significativamente, permitindo que as empresas fechem negócios de maneira mais ágil.

    2. Experiência do cliente e transparência

    Um contrato bem estruturado, com o uso de tabelas, checklists visuais e fluxogramas, não só facilita a vida dos advogados, mas também oferece uma melhor experiência para o cliente final. Quando aliamos isso à tecnologia, como links interativos ou seções destacadas, o cliente consegue navegar de forma intuitiva pelo contrato. Ao ter uma visão clara dos prazos, responsabilidades e condições, o cliente se sente mais seguro e confiante na relação contratual.

    3. Clareza e redução de litígios

    Ao evitar o uso de jargões jurídicos e substituir parágrafos longos por explicações simples e diretas, o Legal Design diminui o risco de interpretação errônea dos termos contratuais. Com o apoio da tecnologia, é possível integrar bots interativos diretamente no contrato, que atuam como assistentes virtuais para esclarecer dúvidas em tempo real. Esses bots podem guiar o usuário através de cláusulas específicas, fornecer exemplos práticos e até sugerir interpretações legais, personalizando a experiência conforme as necessidades de cada parte. Essa abordagem não só melhora a relação entre as partes, oferecendo maior clareza e acessibilidade, como também reduz significativamente a incidência de litígios, já que as partes têm suas dúvidas resolvidas de forma instantânea e precisa.

    4. Redução de custos operacionais

    A celeridade nas negociações e a clareza dos contratos também se traduzem em economia. Empresas que adotam o Legal Design com o apoio de tecnologias notam uma redução significativa nos custos administrativos, como tempo de revisão, correções e renegociações. O uso de documentos interativos, que permitem o preenchimento e verificação automática de informações, elimina o retrabalho, liberando tempo para focar em atividades estratégicas que geram valor ao negócio.

    Legal Design como diferencial competitivo

    Implementar o Legal Design nos contratos empresariais não é apenas uma questão de inovação, mas de necessidade estratégica. Embora o Legal Design, em sua essência, já promova clareza e eficiência, a incorporação de tecnologias o eleva a um novo patamar, permitindo que contratos se tornem documentos interativos, fáceis de navegar e automatizados. Em um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico e competitivo, contratos eficientes e bem estruturados, que combinam design e tecnologia, são ferramentas fundamentais para gerar valor, aumentar a transparência e promover a confiança entre as partes.

    Empresas que adotam o Legal Design, aliado à tecnologia, estarão na vanguarda da inovação, transformando contratos confusos em instrumentos que agregam valor e promovem eficiência em todas as etapas do processo de negociação.


    Fabíola Parisi Rosa – É analista de contratos da Lee, Brock, Camargo Advogados, gestora pública graduada pela USP, pós-graduada em direito digital e compliance pelo Ibmec, presidente da Comissão de Legal Design da OAB-Penha de França, certificada em Legal Design e Visual Law pela metodologia LDFD.