Os contratos de adesão e os contratos de prestação de serviços são instrumentos jurídicos essenciais nas relações empresariais e de consumo. No entanto, ainda hoje, muitos deles são elaborados no formato tradicional, com longos textos e linguagem excessivamente técnica, não havendo foco na experiência do usuário, no caso o contratante.
É justamente sobre este cenário que o Visual Law: uma abordagem que une o Direito ao design torna documentos jurídicos mais claros, visuais e compreensíveis.
No artigo, vamos explorar a ferramenta Visual Law e os benefícios do seu uso por empresas que diariamente trabalham com contratos.
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Termos de adesão e contratos de prestação de serviços: o que são e quando são utilizados?
Contratos de adesão
São contratos padronizados, em que uma das partes apenas aceita as condições dispostas pela outra, sem negociação de cláusulas, como é comum nos contratos envolvendo relações de consumo. Exemplos do dia a dia: assinatura de streaming, telefonia, aplicativos de transporte.
Características:
- Elaborados de forma unilateral;
- Geralmente extensos e cheios de termos técnicos;
- Pouca flexibilidade para alteração.
Contratos de prestação de serviços
Diferem-se dos contratos de adesão porque é possível a discussão de cláusulas. Estabelecem direitos e deveres entre quem presta e quem contrata o serviço. São comuns em relações empresariais, como consultorias, serviços de TI, prestação de serviços jurídicos, dentre outros.
Características:
- Podem ser personalizados;
- Devem detalhar escopo, prazos, preços e responsabilidades;
- Exigem clareza para evitar conflitos futuros.
Problemas de contratos extensos
Apesar de sua importância, muitos contratos ainda seguem um modelo tradicional: textos longos, parágrafos intermináveis e linguagem excessivamente jurídica. Isso gera três grandes problemas:
- Dificuldade de compreensão: o contratante muitas vezes possui dúvidas..
- Insegurança: cláusulas mal interpretadas que ocasionam litígios.
- Desistência de contratação: a dificuldade de compreensão leva a desistência.
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Aplicação de Visual Law
O Visual Law surge como resposta a esses desafios. Mais do que estética, trata-se de aplicar técnicas de design da informação para traduzir textos jurídicos em uma experiência acessível, transparente e confiável.
É um passo natural para modernizar contratos e aumentar a confiança nas relações jurídicas.
Benefícios práticos do Visual Law
- Clareza: cláusulas traduzidas em linguagem simples.
- Acessibilidade: uso de ícones, fluxogramas e tabelas.
- Rapidez: leitura mais dinâmica, reduzindo tempo de análise.
Transparência: aumenta a confiança entre as partes.
Como aplicar aos termos e contratos?
1.Linguagem simples
Substituir termos jurídicos complexos por frases diretas.
2.Estrutura visual
- Quadros comparativos para prazos e valores;
- Infográficos para etapas de execução;
Checklists para deveres e obrigações.
3.Recuros gráficos
- Ícones para destacar direitos e deveres.;
- Linhas do tempo para explicar prazos;
- Cores para diferenciar responsabilidades.
4.Inclusão digital e acessibilidade
Além da estética, o Visual Law deve respeitar a diversidade: uso de linguagem inclusiva e recursos acessíveis para pessoas com deficiência visual ou auditiva, sendo possível a utilização de vídeos e áudios interativos.
Exemplos práticos
Contrato de prestação de serviço de TI: ao invés de parágrafos longos, um fluxograma demonstrando o ciclo do atendimento.
Contratos de adesão de aplicativos de transporte: cláusulas sobre cancelamento e tarifas extras podem ser explicadas em cards visuais, semelhantes a FAQs interativos.
Na LBCA trabalhamos o Visual Law é uma realidade, também chamado de Visual Legal, marcado pela união das técnicas jurídicas, design e da tecnologia, potencializado pelo uso de Inteligência Artificial.
Conheça o Visual Legal e entenda como essa abordagem contribui para a transmissão de conteúdos jurídicos de maneira clara e eficaz.