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O papel do compliance na governança da Inteligência Artificial

O papel do compliance na governança da Inteligência Artificial, escrito por Raphael Perillo e Ricardo Freitas

A adoção de inteligência artificial deixou de ser uma discussão futura para se tornar uma realidade operacional nas empresas. Modelos generativos, automação de decisões, análise preditiva e copilotos já estão inseridos em áreas críticas como jurídico, compliance, financeiro, recursos humanos e atendimento ao cliente. O movimento é inevitável e, em muitos casos, desejável. A inteligência […]

Trabalho em feriados: o que era rotina pode ter se tornado um risco trabalhista

Trabalho em feriados: o que era rotina pode ter se tornado um risco trabalhista

A discussão sobre o trabalho em feriados voltou ao centro das atenções das empresas, especialmente no setor do comércio. A Portaria MTE nº 3.665/2023 trouxe mudanças relevantes ao reforçar a necessidade de observância da negociação coletiva para a autorização do trabalho em feriados em diversas atividades comerciais. Embora o trabalho em feriados não tenha sido […]

Seguro-garantia judicial: uma cláusula pode tornar seu recurso deserto?

Informe LBCA - Seguro-garantia judicial: uma cláusula pode tornar seu recurso deserto? Marcilene Ap. de Almeida, sócia da LBCA

A substituição do depósito recursal em dinheiro pelo seguro-garantia judicial consolidou-se como uma importante alternativa para empresas envolvidas em litígios trabalhistas. Além de preservar liquidez e fluxo de caixa, o instrumento é expressamente admitido pela legislação e amplamente utilizado na prática forense. No entanto, um detalhe frequentemente tratado como mera formalidade contratual pode gerar consequências […]

Como a IA está redefinindo o dever de informar na medicina

Como a IA está redefinindo o dever de informar na medicina

A crescente utilização da inteligência artificial na área da saúde está transformando não apenas a prática médica, mas também os fundamentos jurídicos que sustentam a relação entre médicos e pacientes. Em um cenário marcado pela entrada em vigor do Estatuto do Paciente (Lei nº 15.378/2026) e pela regulamentação do uso da IA pelo Conselho Federal […]