Tag: crise ambiental

  • Como integrar a crise climática ao ESG?

    Como integrar a crise climática ao ESG?

    Os eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul, devastando o estado e causando perturbações generalizadas à população, comoveram os brasileiros e colocaram em ação uma rede gigantesca de solidariedade. O impacto da crise climática desestabiliza a política, afeta o sistema financeiro, a economia, a agricultura, a saúde, corrói a renda da população, faz declinar a riqueza, reduz a capacidade de consumo e aumenta os conflitos sociais, além de contribuir para a extinção de espécies, dentre outras graves sequelas.

    A cada dia, as organizações são instadas a mensurar os impactos das mudanças climáticas em seus negócios ao longo da transição para uma economia de baixo carbono, estágio em que o planeta terá conseguido reduzir as Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que fizeram a temperatura da Terra subir e desequilibrar o clima, desencadeando eventos severos.

    Atualmente, companhias petroquímicas, de eletroeletrônicos, de aço e montadoras, dentre outras, tiverem de suspender suas atividades no Rio Grande do Sul, e 7 em cada 10 empresas varejistas foram afetadas pelas enchentes, de acordo com a Federação das Associações Gaúchas do Varejo.

    A meta 5 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS-11- Cidades e Comunidades Sustentáveis) da Agenda 2030 da ONU, da qual derivou o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), destaca a necessidade de “reduzir significativamente o número de mortes, de pessoas afetadas e de perdas econômicas diretas em relação ao Produto Interno Bruto global causado por catástrofes, incluindo catástrofes relacionadas à água, com foco em proteger os pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade”. Também explicita que um projeto de adaptação aos efeitos da crise climática não se reduz a decisões privadas e isoladas, mas envolve políticas públicas, empenho do setor privado, da sociedade, da ciência e do conhecimento para atuar nestes momentos de crise.

    Diante do cenário de emergência climática, o Legislativo brasileiro reagiu rápido, e o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que cria diretrizes gerais para planos de adaptação das políticas públicas para fazer frente às mudanças climáticas, devendo priorizar municípios mais vulneráveis. Os recursos virão do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, administrado pelo BNDES. No Brasil, atualmente, somente três estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) possuem planos de adaptação às mudanças climáticas. É um “gap” que coloca vidas em risco e ameaça a sustentabilidade do país.

    VEJA MAIS: Compensação de créditos de carbono dentro do ESG corporativo

    Um dos grandes desafios da crise climática é a implementação de soluções integradas entre o Poder Público e o setor privado para gerar, financiar e manter soluções transformadoras para aumentar a resiliência das cidades às mudanças climáticas. As chamadas soluções verdes implementadas em escala, como ampliação da cobertura arbórea das áreas urbanas, constituem medidas simples e ágeis para combater as ondas extremas de calor e as inundações.

    Contudo, somente são eficientes se tiverem uma gestão adequada e recursos contínuos, a garantir a manutenção de sua infraestrutura. Essa solução climática sustentável é um exemplo de parceria possível entre o Estado e entidades privadas, que pode ser expandida, uma vez que já existe uma iniciativa inicial para manutenção de praças e jardins em muitos municípios.

    As alterações climáticas estão integradas ao fator ambiental do ESG, sendo que as corporações gerenciam os impactos climáticos sobre suas atividades e podem mobilizar e engajar seus stakeholders (clientes, colaboradores, fornecedores, investidores, comunidade, imprensa etc.) durante eventos climáticos severos, demonstrando que dispõem de mecanismos de responsabilização relacionados ao clima e desempenho ESG, que vão além das fronteiras da companhia e se voltam para segmentos da população mais vulneráveis.

    Quanto mais próximo está o risco decorrente da mudança do clima, mais a consciência sobre a gravidade desta crise se espraia. Uma pesquisa da S&P Global Market Intelligence aponta que 80% das maiores empresas do mundo relataram estarem preocupadas com os riscos que a crise climática pode trazer para seus negócios, havendo em percentual semelhante daquelas que estão engajadas em soluções sustentáveis.

    As estratégias focadas no ESG exigem uma efetiva atuação das corporações e, agora, diante de um cenário preocupante de fenômenos meteorológicos, cada dia mais presentes, fica evidenciada a necessidade de focar nos riscos da crise climática em todas as suas dimensões, com adaptação e mitigação da atividade econômica, para quem se posiciona como um genuíno líder ESG.

    De acordo com a Nasa, a agência espacial americana e um importante órgão de dados da ciência climática, o clima da Terra se manteve estável nos últimos 10 mil anos e isso permitiu o nosso desenvolvimento. Mas agora, com as mudanças em curso, precisamos nos adaptar. Quanto mais radical for a alteração climática, mais irá exigir de gestores públicos, das corporações e das pessoas individualmente. A alteração climática é global, mas cada um experimenta seus impactos de forma diferente e localmente.

    Assim como os países, estados e municípios, as organizações também precisam adotar estratégias de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. O IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), órgão ligado à ONU, explica que mitigar é reduzir as fontes e estabilizar os níveis de Gases de Efeito Estufa para permitir que o ecossistema se adapte naturalmente às alterações climáticas. Já adaptar é reduzir os riscos das alterações climáticas com fenômenos meteorológicos intensos, realizar um processo de ajuste para moderar ou evitar danos e explorar oportunidades positivas.

    Nesse cenário, as organizações correm riscos físicos, que podem tornar suas instalações vulneráveis à ação da água, como aconteceu no Sul do Brasil, a tempestades violentas, desabamentos de encostas ou invasão marítima, conforme sua localização.

    VEJA MAIS: ESG sofre aceleração regulatória

    Pesquisa da Universidade Gutenberg de Mainz, na Alemanha, a partir dos anéis de crescimento das árvores, constatou que o verão de 2023 foi o mais quente dos últimos 2.000 anos no hemisfério norte. Esse dado está em sintonia com a informação do Climate Central: 80% da população mundial ficou exposta a temperaturas severas, pelo menos um dia, de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024.

    No Brasil, essa marca foi potencializada: atingiu 93% dos habitantes. As alterações climáticas já fazem parte da rotina dos brasileiros. Neste outono, o Sudeste ainda sofre com as ondas extremas de calor, uma combinação de emissões de GEE com o fenômeno El Niño.

    Assim como as cidades, as empresas precisam ter um plano estratégico de soluções sustentáveis para lidar com eventos extremos de forma a manter sua equipe, estrutura e identidade intactos. Para tanto, é preciso aprender e se transformar. Nesse quesito, as práticas ESG podem ajudar porque avaliam desempenho, riscos e oportunidades, além de possibilitar a atuação multilateral das partes interessadas, visando a alcançar um impacto positivo.

    Com afirmou Shakespeare, em Hamlet, “estar pronto é tudo”. Isso foi demonstrado na ilha de Java, na Indonésia, a partir de um mutirão comunitário no distrito de Demark, onde foram restaurados 20 quilômetros de mangues costeiros e foi introduzida a agricultura sustentável. A proteção evitou inundações e destruição, garantiu a produtividade e trouxe benefícios da biodiversidade a 70 mil pessoas.

    Igualmente criativa foi a solução encontrada na cidade de Santos, no litoral paulista, que não possui uma política climática, mas instalou 49 sacos de areia no fundo do mar da Ponta da Praia. O local sofria erosão, tendo perdido quase 80 mil metros cúbicos de areia, e a solução mitigou o problema climático.

    Dados do relatório do Banco Mundial e Mecanismo Global para Redução e Recuperação de Desastres apontam que o custo global para a adaptação climática deve chegar a US$ 300 milhões até 2030. Isso significa que Estados e empresas terão custos extras para implementar estratégias climáticas que levem a um caminho seguro para alcançar a sustentabilidade.

    Com riscos climáticos crescentes, algumas estratégias corporativas vêm se consolidando, como reduzir as emissões nas categorias 1, 2 e 3 e contribuir efetivamente para manter a temperatura global abaixo dos 2ºC até o final do século, comparativamente às temperaturas da Terra na era pré-industrial.

    Somada a essa medida de risco carbono, há iniciativas de buscar o uso de energias 100% renováveis, gestão sustentável de resíduos, locais de trabalho e comunidades mais seguras, ciclo de práticas para compreender a complexidade da crise, introdução de novas abordagens sensíveis ao clima, além de investimento na transparência corporativa. Isso permitirá expor nos relatórios ESG o efetivo avanço no combate à crise climática.


  • Governança: 5 princípios para consolidar o pilar que sustenta o ESG

    Governança: 5 princípios para consolidar o pilar que sustenta o ESG

    Nem sempre o pilar G é lembrado com a devida importância dentro da agenda ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), embora seja responsável por fornecer a estrutura sustentável de uma organização. Pesquisa da Morningstar Sustainalytics de 2022[1] apontou que 46% dos 500 profissionais entrevistados afirmaram que a governança é considerada o pilar menos importante na agenda ESG.

    Também detectaram um crescimento do pilar social em relação ao ambiental, que mantém a dianteira, fomentada pela urgência da crise ambiental.  

    Dentro do contexto do ESG, a governança é uma das dimensões mais importantes. Ela se refere às práticas, políticas e processos utilizados pelas empresas para gerenciar seus negócios e garantir a transparência e a responsabilidade na tomada de decisões mais conscientes e responsáveis em relação a questões ambientais e sociais, além de atuar com ética e transparência. 

    Isso pode ajudar a reduzir a exposição a riscos legais, financeiros e de reputação, além de aumentar a confiança e a satisfação de investidores e clientes. 

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    Há uma série de passos para impulsionar o avanço da governança no ESG, responsável pela gestão de uma companhia, seus valores, desempenho financeiro e seu futuro. 

    O primeiro passo está voltado à cultura da sustentabilidade, que começa no recrutamento da empresa e vai até o C Level. Em sentido genérico, a cultura organizacional é formada por padrões, normas, crenças e valores, mas somente será sustentável se priorizar com mais ênfase os impactos do negócio a longo prazo do que os resultados financeiros obtidos a curto prazo. E como isso acontece? 

    A estrutura laboral reúne diferentes tipos de cultura, segundo a literatura da área. A mais comum é a burocrática, estruturada em procedimentos detalhados na priorização da estabilidade empresarial; tem a de mercado, que visa à competição e o cumprimento de metas; a de grupo, que promove as “panelas corporativas” e há as inovadoras, que gostam de correr riscos e experimentar coisas novas. A maioria das companhias são o cadinho que mistura essas diferentes culturas.  

    Independente da cultura que se destaque dentro de uma companhia, os deveres e as responsabilidades dos gestores nem sempre são suficientes para fazer avançar a cultura de sustentabilidade. A sustentabilidade, de acordo com o senso comum, está apenas vinculada ao meio ambiente, mas sua amplitude não conhece fronteiras. 

    A Harvard Business School define, de forma objetiva, no que consiste o emprego da cultura da sustentabilidade nas empresas: é “fazer negócios sem impactar negativamente o meio ambiente, a comunidade ou a sociedade como um todo”.

    É um tema macro, que usa a estratégias ESG para se viabilizar, devendo conseguir engajar os profissionais na temática, porque conscientização e adesão são dois componentes que fazem a “mágica da sustentabilidade acontecer”, abalando a inércia e as resistências organizacionais. 

    O segundo princípio igualmente importante para consolidar o pilar “G” é diversificar o Conselho Administrativo, decisivo na definição, orientação e estratégias corporativas. Certamente, é senso comum pontuar qual deve ser o perfil e habilidades dos membros deste tipo de conselho. Mas a composição plural de seus membros se transformou em uma prioridade entre os stakeholders

    Não basta a diversidade geracional ou de formação educacional, é fundamental ser inclusivo quanto a gênero, orientação sexual, etnia/raça, origem e outros marcadores sociais.

    E quais são as vantagens para a empresa? Sem dúvida, a presença de representantes mais diversos torna mais fácil chegar a soluções inovadoras ao contar com um conjunto de saberes plurais e entender as demandas de clientes, investidores e parceiros negociais, além de refletir sobre a diversidade que está presente na sociedade.  

    O Fórum Econômico Mundial, dentro da perspectiva do capitalismo de stakeholders, define que “colocar em prática uma visão mais abrangente começa com conselhos que podem ver, ouvir, apreciar e a validar cuidadosamente as necessidade de vários constituintes. A liderança habilidosa e compartilhada do conselho pode ajudar a empresa a superar o pensamento míope e ampliar sua visão para o benefício de todos”[2].

    ESG e ODS

    O terceiro passo prioritário da governança é a transparência do desempenho ESG das corporações, permitindo que as partes interessadas possam verificar e monitorar sua atuação com base em dados confiáveis, consolidando compromissos de parte a parte.

    O escritor português Eça de Queiroz tem uma citação assertiva sobre o conceito de transparência: “Quando se quer mostrar a beleza de um cristal, movendo-o muito com os dedos – quase sempre se finda por lhe empanar a transparência”.

    Por isso, torna-se fundamental que as empresas tenham uma política de comunicação eficaz para divulgar os relatórios ESG, na qual as fontes sejam treinadas e as informações sejam checadas, evitando qualquer possibilidade de práticas de greenwashing (dados mascarados) que comprometem o brilho corporativo de um relatório ESG. 

    Ao divulgar seus relatórios anuais, as corporações devem ficar atentas à veracidade e qualidade das informações, porque no mundo atual não há mais espaço para a desinformação. Os dados são oficiais, tornados públicos e, por isso mesmo, podem ser usados pelo poder público, imprensa ou concorrentes, podendo ter grandes impactos para a corporação. Atualmente, 25 países regulamentaram a divulgação obrigatória de relatórios sobre suas práticas ESG, número que tende a aumentar em ritmo acelerado. 

    Para a pesquisa Morningstar Sustainalytics, as empresas encontram grandes dificuldades em medir, relatar e divulgar seus dados ESG para cumprimento de regulamentos; assim como detectam uma lacuna de conhecimento em aproveitar os dados ESG, embora a divulgação pública de relatórios ajude a tornar a empresa mais transparente aos olhos das partes interessadas e fortalecer sua imagem positivamente. 

    O quarto princípio está ligado à ética dentro da governança ESG, que não se restringe à conformidade, ao cumprimento de regramentos legais. Na verdade, a questão ética nas corporações ainda é permeada de conflitos, porque os dilemas éticos crescem na sociedade e permeiam todos os setores.

    A gestão antiética é entendida como uma transgressão, seja a um dispositivo legal, política interna da empresa (Códigos de Conduta) ou outro tipo de externalidade. A ética é incompatível com a premissa de que os fins justificam os meios, principalmente no Brasil, país com forte histórico em episódios de corrupção, inclusive corporativos.  

    Há quem afirme que a ética na esfera empresarial implica em uma dinâmica de pesos e contrapesos, estando presente na tomada de decisões e compromissos assumidos pela organização e em todos os pilares ESG, com destaque para o social, porque deve privilegiar um capital humano diverso e inclusivo, coibir os assédios moral e sexual, assegurar salários justos, um ambiente de trabalho saudável e uma política de oportunidades para todos; sem esquecer os programas para suprir as demandas do pilar ambiental. 

    O quinto princípio de fortalecimento do pilar “G” é a criação dos comitês, para atuarem em diferentes segmentos da empresa, propondo soluções inovadoras. Essas instâncias realizam um importante trabalho de captar dados, se aprofundar em um tema específico de interesse, buscar novas práticas e processos, trazer análises que já foram debatidas e processadas – portanto com viés de consenso – para orientar a tomada de decisões mais confiáveis do Conselho de Administração. 

    Além de agregar valor aos negócios, os comitês também possuem um papel importante de engajar na cultura e os valores da corporação os novos talentos que se somam à sua estrutura.  

    O ecossistema de governança vem afetando vários setores econômicos, alguns em etapa inicial de maturidade e outros que registram avanços promissores. Um exemplo vem de algumas das maiores indústrias de alimentos do mundo, que estão mudando o foco e trabalhando para melhorar o valor nutricional de seus produtos. 

    Também há preocupação com as embalagens plásticas , substituídas por biopolímeros; redução e reuso de água e descarte de resíduos no meio ambiente por meio de estações de tratamento. Esse é um exemplo isolado dentro de um universo de sustentabilidade corporativa em transformação. 

    É importante observar que o ambiente de negócios está se alterando rapidamente. Há demandas crescentes vindas de todos os lados, porque as partes interessadas querem conhecer quais são os impactos das ações de uma companhia no meio ambiente, nos pilares sociais e de governança e como estão se precavendo para serem menos vulneráveis a todos os tipos de riscos. O custo da má governança dentro do espectro ESG pode comprometer a credibilidade, a confiança e a reputação de uma corporação. 

    Por isso, as empresas que buscam uma atuação sustentável e responsável devem estar atentas às demandas do mercado e às expectativas de seus stakeholders. É essencial investir em políticas e práticas de governança adequadas, que promovam a transparência, a ética e a responsabilidade em todas as áreas de atuação da empresa. Somente assim, as companhias poderão minimizar os riscos e construir uma imagem positiva e confiável, que agregue valor ao negócio a longo prazo.


    [1] Disponível em https://connect.sustainalytics.com/hubfs/SCS/Ebooks/CSR-in-transition/Morningstar-Sustainalytics-Corporate-ESG-Survey-Report-2022.pdf   

    [2] Disponível em https://www.weforum.org/agenda/2022/01/road-to-stakeholder-capitalism-begins-with-diverse-boards/ 


    YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
    FABIO RIVELLI – Advogado, sócio da LBCA, mestrando na PUC-SP e presidente da Comissão de Inovação, Gestão e Tecnologia da OAB-Guarulhos

     

  • O ESG, a COP 27 e o futuro que queremos

    O ESG, a COP 27 e o futuro que queremos

    A COP 27 (Cúpula do Clima) acontecerá neste ano no Egito e está espremida entre dois eventos importantes para os brasileiros – as eleições gerais e a Copa do Mundo de futebol. Talvez, por isso, esteja passando despercebida.

    A Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas de 2022 dará continuidade às ações de mitigação contra as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), acenando para acordos sobre o futuro do planeta, sendo que seus resultados podem, sim, impactar a adoção dos pilares ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) pelas corporações e a geração de valor para todas as partes envolvidas.

    Como enfatiza o escritor de ficção científica norte-americano (cyberpunk) William Gibson, “o futuro já está aqui, apenas não está distribuído uniformemente”, ou seja, o futuro e seus avanços já chegaram para alguns, mas ainda excluem a maioria. O ESG pode ser uma ponte capaz de vencer níveis de desigualdades e mobilizar empresas e pessoas na luta para superar as lacunas sociais, econômicas, éticas e ambientais.

    A crise climática, na verdade, impacta mais severamente os mais carentes, como já caracterizado nas precipitações intensas, inundações e deslizamentos de terra registrados neste ano no Rio de Janeiro (Petrópolis), em Pernambuco, Minas Gerais e na Bahia, que atingiram os moradores de encostas, áreas sujeitas às enchentes ou expostas a outros riscos climáticos.

    Vale até parafrasear o escritor e jornalista uruguaio Eduardo Galeano, para deixar bem claro: as mudanças climáticas são “como uma serpente, só mordem os pés descalços”. De acordo com o IBGE, 9,5 milhões de brasileiros vivem em áreas consideradas de risco em mais de 800 municípios.

    O futuro excludente pode ser revertido por meio do ESG e do empoderamento dos grupos vulneráveis, uma vez que o impacto da crise climática geralmente é vinculado aos fatores socioeconômicos. Tanto que os mais atingidos são as mulheres, os indígenas e as crianças.

    Para essas últimas, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) criou o Índice de Risco Climático das Crianças[1], que mapeia os impactos que os estresses ambientais causam às crianças, expostas às vulnerabilidades físicas e fisiológicas. No índice, o Brasil está classificado como país de risco médio-alto.

    Nessa escalada de crises, os critérios ESG podem ajudar a fomentar “o futuro que queremos”, título da declaração final da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente de Desenvolvimento de 2012 (Rio+20)[2], que está completando dez anos e expressa a questão do futuro, da sustentabilidade e das desigualdades distributivas a serem vencidas, enfatizando que todas as culturas e civilizações podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.

    Ao que tudo indica, o ESG não terá na COP 27 o mesmo protagonismo que teve na conferência do ano passado, em Glasgow (Escócia), quando contou com uma participação engajada e histórica dos investidores privados.

    Incentivadora da participação do setor financeiro em soluções para a crise climática – com grande impacto sobre os critérios ESG adotados pelas empresas –, a BlackRock, maior gestora de investimentos do mundo, com US$ 9,6 trilhões de ativos, adotou neste ano uma posição mais cautelosa sobre como a comunidade financeira deve priorizar a questão climática diante de futuras estratégias de negócio.

    O relatório do Bis (BlackRock Investment Stewardship)[3] justifica a necessidade de garantir a segurança energética depois dos conflitos da Ucrânia e Rússia e da crise de combustíveis e energia que a guerra gerou.

    Durante os dois últimos anos, essa gestora de fundos gigantesca pregou o capitalismo de stakeholders ou das partes interessadas, os investimentos sustentáveis e a integração dos critérios ESG na gestão de fundos de investimento como forma de atingir resultados financeiros melhores e ajudar o planeta a vencer seu desafio climático e divisar um futuro mais sustentável, no qual será possível ter mais equidade, transparência e bem-estar.

    Na COP 27, o futuro estará diretamente atrelado à transição energética para uma economia descarbonizada, considerada medida sine qua non para vencer a crise climática. Contudo, não se sabe com que urgência todos os países-parte farão sua transição diante da mudança do cenário internacional, em decorrência da guerra entre Ucrânia e Rússia, que mexeu com a produção, distribuição e custos da energia global.

    O ritmo está mudando. Será mantido aquele que o planeta necessita e o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e as organizações – como o Climate Reality Project – recomendam: imediatamente. Ou aquele que os governos reconhecem como adequado ou possível? Na declaração da Rio+20, a urgência no combate à crise climática já estava registrada como sendo prioridade global imediata e urgente.

    A consolidação de metas de financiamentos governamentais e privados mais ambiciosas, que incluam as questões sociais, também estão na agenda da COP 27. Não basta mais fazer o mínimo. A crise climática se expandiu e já gerou em todo o mundo mais de 20 milhões de refugiados ambientais, que foram deslocados por impactos climáticos adversos, que tornaram inviável o acesso à água, aos alimentos e à habitação, ou seja, à sobrevivência humana.

    Até o momento, embora reconhecidos, esses refugiados do clima não são abrangidos pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, portanto, não possuem os mesmos direitos e status dos demais refugiados por perseguição política, conflitos armados, insegurança alimentar e discriminação étnico-racial, religiosa ou social.

    Para escrever um futuro utópico ou distópico, a COP 27 terá dez dias temáticos (Finanças, Ciência, Juventude e Gerações, Descarbonização, Adaptação e Agricultura, Gênero, Águas Sociedade Civil, Energia, Biodiversidade e Soluções). Nesse novo esforço para criar um futuro mais resiliente ao clima, os chamados “atores-não parte” podem ajudar na promoção das metas do Acordo de Paris.

    A conferência deste ano deve ser conhecida como a “COP da Implementação”, por ter grande parte de seu foco centrado no financiamento climático. Na Carta da Rio+20, já havia um apelo para que os países priorizassem o desenvolvimento sustentável na alocação de seus recursos.

    A redução das emissões de GEE, que ocupou os holofotes na COP 26, vem sofrendo uma reversão e deve ser preocupação na COP 27. A Alemanha, por exemplo, reviu seu posicionamento e aprovou legislação de emergência para reativar suas usinas de carvão para ampliar o fornecimento energia elétrica.

    Previstas para serem extintas em 2030, a volta de um combustível altamente poluente como o carvão pode comprometer as metas climáticas do país de atingir zero emissões líquidas até 2050. Seguindo igual tendência, o Japão, também anunciou que construirá usinas de carvão e reativará 17 usinas nucleares até o ano que vem, mesmo depois do acidente da usina Fukushima em 2011, que gerou protestos intensivos da população japonesa.

    E, ao contrário das expectativas, o Parlamentou Europeu aprovou o plano da Comissão Europeia de incluir a energia nuclear e o gás natural na lista de energias ambientalmente sustentáveis, dentro da taxonomia verde da União Europeia, permitindo que sejam rotuladas como “green”.

    Embora a energia nuclear não emita CO2, produz resíduos radioativos e o gás natural tem impactos ambientais negativos, que podem ser três vezes maiores que a biomassa. A decisão do Parlamento pode ser questionada judicialmente por países do bloco, como a Áustria, além de ONGs.

    E, a despeito das incertezas trazidas pelas novas regras europeias, o Legislativo norte-americana deu uma guinada a favor do clima, que deve trazer novos ares para a COP 27, ao aprovar o maior investimento de sua história voltado a um programa ambiental, no valor de US$ 370 bilhões[4].

    O projeto incentiva empréstimos para empresas e pessoas físicas investirem em fontes de energia limpa (eólica e solar). Os americanos terão, por exemplo um crédito fiscal de até US$ 7.500 para adquirir um carro elétrico e descontos de 30% para instalar painéis solares em suas casas.

    As indústrias poluidoras receberão incentivos para se tornarem mais verdes. Tudo para ajudar a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) norte-americana a reduzir as emissões de GEE doméstico.

    Nesse sentido, o governo americano já tinha implantado o programa de retrofit energético para casas de baixa renda, financiando instalação de isolamento, atualização de sistemas de aquecimento e refrigeração, além de outras medidas positivas para o meio ambiente. Com esses “pacotes ambientais”, os Estados Unidos escrevem um futuro mais verde no presente.

    O fato negativo nesse cenário otimista ficou por conta de decisão da Suprema Corte norte-americana que definiu que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não tem poder para limitar os emissores de dióxido de carbono, porque essa prerrogativa não foi concedida para a agência reguladora pelo Congresso, sendo que essa limitação vinha interferindo na redução das emissões das usinas de carvão em operação no país e recebendo duras críticas de muitos governadores.

    Para moldar o “futuro que queremos” e distribuí-lo de forma equânime, a agenda ESG pode ser um caminho, ao apresentar o desafio da sustentabilidade, entendida em toda a polissemia do termo, envolvendo o ambiental, o econômico e o social.

    Em suma, a preservação da vida humana, seu desenvolvimento e seu futuro, que terá de superar as desigualdades, erradicar a pobreza e a exclusão, além de encontrar meios e esforços para assegurar um legado positivo às futuras gerações. Esse conceito axiomático está presente no ESG, na Rio+20, no Acordo de Paris e na COP 27.


    [1] Disponível em: https://www.corecommitments.unicef.org/kp/climate-crisis-is-child-rights-crisis.url

    [2] Disponível em: https://riomais20sc.ufsc.br/files/2012/07/CNUDS-vers%C3%A3o-portugu%C3%AAs-COMIT%C3%8A-Pronto1.pdf

    [3] Disponível em: https://www.blackrock.com/corporate/literature/publication/commentary-bis-approach-shareholder-proposals.pdf

    [4] Disponível em: https://www.bloomberg.com/news/articles/2022-07-28/here-s-what-s-in-democrats-370-billion-climate-spending-deal


    YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
    SANTAMARIA NOGUEIRA SILVEIRA – Jornalista, gerente de conteúdo da LBCA e Doutora em Comunicação Social pela USP.