Dia: 23 de julho de 2020

  • Brasil começa investir em seguro para sinistros cibernéticos

    Brasil começa investir em seguro para sinistros cibernéticos

    As notificações de sinistros cibernéticos na Europa cresceram cerca de 83%, segundo corretoras de seguros e consultorias de riscos. No Brasil, o mercado começa a se abrir.

    Esses dados envolvem o período da pandemia de Covid-19?

    Não, esses dados saíram recentemente, mas são relativos ao ano passado. No mercado securitário da Europa, o seguro para sinistros cibernéticos é mais comum que no Brasil. Segundo a European Insurance and Occupational Pensions Authority apresentam um crescimento de 72%, principalmente com a entrada em vigor da GDPR(Regulação Geral de Proteção de Dados) da União Europeia.

    Quais os tipos de coberturas mais comuns?

    Danos à reputação de terceiros, cobertura de custos sobre notificação de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, custos com defesa civil e criminal etc. O seguro serve para mitigar o impacto das ameaças e riscos do mundo virtual e as apólices estabelecem tipos diversos de danos.

    Durante a pandemia cresceram os sinistros cibernéticos?

    Sim, principalmente com o aumento do trabalho remoto, que passou a ser utilizado por 43% das empresas brasileiras, além do aumento do tráfego de dados e informações sigilosas das empresas. Possivelmente, com a vigência da Lei Geral de proteção de Dados no Brasil , a demanda por este tipo de seguro deve crescer muito mais.

    Qual foi o tipo de ataque mais comum no estudo europeu?

    Segundo o levantamento, 67% dos sinistros cibernéticos resultaram de ataques maliciosos de ransomware, que impedem acesso a arquivos e sistemas, podendo levar a períodos de interrupção do negócio.

    Quais os setores mais impactados?

    Foram as instituições financeiras (21%), corporações (11%) e empresas de comunicação e tecnologia (9%), entre outras.

    Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a>

  • Projeto do Executivo unifica Contribuições PIS/Cofins

    Projeto do Executivo unifica Contribuições PIS/Cofins

    O Governo enviou esta semana ao Congresso Nacional proposta de lei que extingue as contribuições PIS e Confins e as unifica em novo tributo denominado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS (PL 3387/2020).

    A CBS seria devida nas operações internas e também nas importações de bens e serviços, tendo por alíquota básica 12% sobre a receita bruta.

    O projeto enviado pelo Congresso prevê que não se incluem na base de cálculo da CBS o valor do ICMS, do ISS e da própria CBS também incidentes sobre a venda.

    A contribuição passa a ser majoritariamente não cumulativa, permitindo-se o desconto mais amplo de créditos (valores da CBS cobrados anteriormente na cadeia).

    Instituições financeiras continuariam sujeitas a regras diferenciadas, assim como operações com combustíveis e cigarros, estas útlimas sujeitas à tributação monofásica.

    É esperado o envio de outras propostas de lei pelo executivo que tratarão de outros tributos federais.

    A verificar como o Congresso conciliará a tramitação deste projeto de lei e dos demais projetos a serem enviados pelo executivo com os projetos de reforma tributária (PECs – Projetos de Emenda Constitucional) que atualmente tramitam no legislativo da criação do IVA.