Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que irá regulamentar a (LGPD), recebe cinco indicações de diretores, sendo três militares e duas mulheres civis; Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, da Telebrás, será o presidente.
O governo realizou cinco indicações de diretores para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que irá regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro deste ano e terá multas aplicadas a partir de agosto de 2021. As cinco indicações serão avaliadas pelo Senado e, se aprovadas, será realizado então a nomeação ao cargo.
“A formação da diretoria da ANPD é um importante passo para a estrutura do órgão viabilizando o início do debate sobre a definição das prioridades na forma de atuação do órgão como ente consultivo e fiscalizador bem como dos regulamentos que deverão ser criados para determinados setores da economia, como vimos acontecer na Europa”, explica Paulo Vinícius de Carvalho Soares, DPO e advogado na Lee, Brock, Camargo Advogados.
Confira os indicados a direção:
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior para mandato de seis anos:
Coronel do Exército, é presidente da Telebras desde 2019. Engenheiro Eletrônico formado pelo Instituto Militar de Engenharia.
Arthur Pereira Sabbat para mandato de cinco anos:
Diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI.
Joacil Basilio Rael para mandato de quatro anos:
Engenheiro da Computação formado pelo IME.
Nairane Farias Rabelo Leitão para mandato de três anos:
Advogada graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e sócia de escritório em Brasília desde 2006.
Miriam Wimmer para mandato de dois anos:
Diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Professora do IDP Brasília.
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