Ricardo Freitas Silveira, sócio da LBCA e especialista em direito digital, em entrevista a Jovem Pan, explica quais são os direitos e obrigações em relação a nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, além de abordar questões sobre privacidade e proteção de dados no caso WhatsApp.
Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a></a
Os pedidos de abertura de investigações de empresas por dumping cresceram no ano passado, depois de queda vertiginosa em 2019.
É uma medida de defesa comercial, que não tem caráter meramente protecionista, mas de resguardar a produção nacional de práticas condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil utiliza pouco esse instrumento, pois enquanto a média internacional aumentou 25%, no Brasil caíram 54% na última década.
Quando uma empresa exporta ao Brasil um produto com preço inferior ao praticado em seu mercado de origem, prejudicando as empresas nacionais e ganhando uma vantagem competitiva artificial . Os setores com mais incidência são os de metais, plásticos e borrachas e químicos.
De acordo com a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público do Ministério da Economia foram apresentadas em 2020 o total de 27 pedidos de abertura de investigações por dumping contra apenas um pedido em 2019. O maior número de registros aconteceu em 2011, foram 114.
Geralmente, as investigações de um processo antidumping levam um ano para a conclusão. No período de 2016 a 2020, 80% das investigações abertas no Brasil resultaram na aplicação do instrumento de defesa. Em decorrência da crise sanitária e econômica iniciada no ano passado, especialistas projetam que o número de medidas antidumping cresça em todo o mundo.
Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a></a