Recuperação judicial está com tendência de alta
Com o endividamento familiar e de empresas, está ocorrendo o crescimento dos pedidos de recuperação judicial junto ao judiciário brasileiro
Se a quantidade do produto mudou, o consumidor terá de ser informado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 392, sobre a alteração na quantidade embalada, mesmo em compras pela internet
Advogado vê avanço em Marco Legal da Inteligência Artificial
A aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados constitui um avanço para o Brasil. É essa a opinião do advogado Ricardo Freitas Silveira, especialista em Direito Digital e sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).
Criptomoedas em ESG: um caminho sem volta
Ao contrário do que muitos ainda creem, o Bitcoin é um ótimo instrumento para aplicação das leis Cada vez mais, criptomoedas têm atraído a atenção de investidores nos últimos anos por suas características singulares. Uma delas, a alta volatilidade, tem feito com que o Bitcoin, Ethereum e outras criptomoedas sejam sensivelmente influenciadas por fatores exógenos, […]
4 dicas para gerir o aumento de processos consumeristas e trabalhistas
Uma das consequências advindas da pandemia da Covid-19 é o aumento das ações judiciais, na esfera consumerista em razão da ampliação da utilização do e-commerce e da crise no setor de turismo, dentre outros, e na esfera trabalhista em razão do fechamento de fábricas e/ou lojas e até mesmo pela não observância das MP’s editadas para o período.
Marco legal inteligência artificial é aprovado na Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira(29) a Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para uso de inteligência artificial no Brasil O Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil (PL 21/20) foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29, regulamentando princípios, direitos e obrigações da aplicação e desenvolvimento da IA no Brasil, […]
Quem recebe herança no exterior passa a pagar Imposto de Renda no Brasil
Para quem mora no país, isenção de IR permanece. Nova orientação da Receita gera contestação de advogados: tributação é de competência de estados, dizem.
Lei define novas obrigações para Condomínios contra a Violência
Agora, os condomínios residenciais e comerciais devem por força da Lei Estadual 17.406/2021 (SP) comunicar atos ou indícios de violência contra vulneráveis (mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência etc.).
Aprovação do Marco da Inteligência Artificial é criticada por especialistas
Fontes ouvidas pelo Tecnoblog afirmam que projeto de lei que define regras para sistemas de IA no Brasil foi pouco discutido e teve lobby das big techs
Temas trabalhistas ganham destaque no Anuário da Justiça – 2021
Entre os assuntos mais demandados, segundo o recém-lançado anuário “ Justiça em Números – 2021”, do Conselho Nacional de Justiça, os temas trabalhistas apresentam um dos índices mais elevados, com 12% de processos ingressados no ano passado. 1. Quantos processos ingressaram na Justiça Trabalhista em 2020, segundo o Justiça em Números? No total foram quase […]