Votos divididos de PSDB, PDT, PSD e Podemos foram decisivos para aprovar PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara. Caso PEC vá ao Senado, tramitação deve ser longa.
Pessoas com deficiência podem ter direito de requererem isenção de impostos na aquisição de carro zero. A validade da isenção de IPI e ICMS terminará em 1º de janeiro de 2022, se a Lei não for renovada.
A Portaria 620 do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19, tem sua eficácia questionada.
Após adiamento, o Banco Central iniciou a nova fase do Open Banking, implantando o sistema de transferências instantâneas do Pix entre diferentes instituições financeiras e empresas do mercado.
Crescem as expectativas acerca das contribuições da COP 26 à agenda ESG – que mensura práticas ambientais, sociais e de governança depois que o encontro climático foi adiado em um ano em decorrência da pandemia da Covid-19.
Policiais que poderiam agir para cessar um ataque cibernético são tratados da mesma forma bipolar que a história trata Lampião e seus companheiros. Confira a matéria.
A Justiça do Trabalho não quer ficar mais tão dependente de testemunhas. Juízes e servidores estão sendo treinados para a produção de provas por meios digitais.
Diante das terceirizações pós-Reforma Trabalhista, muito se discutiu sobre a equiparação de remuneração dos terceirizados. O STF, contudo, afastou essa pretensão por tratar-se de decisão empresarial.
Confira neste FAQ as vantagens do planejamento fiscal e tributário.
Vem crescendo o interesse pela autorregulação da LGPD para diferentes segmentos da economia, contemplando o uso dos “PETs”.
Os clubes de futebol têm atraído especial atenção para o assunto dos Fan Tokens, firmando este novo formato de relacionamento com o torcedor.
A implantação de um Programa de Compliance passa pelo compromisso da empresa e espelha um conjunto de regras que devem ser seguidas.